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Para cientista político, CF 88 foi a maior conquista da ‘década perdida’
Os 30 anos da Constituição Federal foram o tema da palestra do cientista político Humberto Dantas para os estudantes catarinenses que participam da 25ª edição do Parlamento Jovem, que teve início nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa. Para ele, a Constituição de 1988 foi a maior conquista de uma década chamada por muitos de perdida – os anos 1980.
“Pode ter sido perdida na ‘economia’, mas na política foi uma das décadas em que houve mais ganhos para a democracia brasileira em toda a história, e a Constituição foi a maior das conquistas”, considera.
Dantas fez um retrospecto de todo o processo que levou à promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, desde o fim do bipartidarismo, em 1979, até a eleição direta para presidente da República em 1989. Destacou que a população pôde participar de sua elaboração, enviando formulários com sugestões ao Congresso Nacional via Correios ou sugerindo mudanças no texto do anteprojeto, por meio de abaixo-assinados.
Para ele, o resultado da CF 88 para o Brasil tem várias interpretações. Ela pode ser entendida como a Constituição Cidadã, cuja elaboração teve participação expressiva da sociedade; como o documento que simbolizou o reencontro do Brasil com a democracia; ou, ainda, como a garantia dos direitos civis, políticos e sociais dos brasileiros, bases para uma cidadania plena. “São interpretações que não se excluem, talvez até se complementem”, disse.
Dantas considera que um dos maiores desafios, 30 anos depois da promulgação, é fazer valer os direitos que constam na Carta Magna. Ele entende que seu cumprimento não depende apenas do Estado, cabendo à sociedade também um papel importante nesse processo.
“É preciso fazer com que as pessoas sintam, percebam que a Constituição vigora, que ela está entre nós”, disse. “A conta que ela traz é cara. Nunca vai sobrar dinheiro para cumprir tudo o que ela pede.”
Agência AL
