Encontro é encerrado com palestra sobre corrupção e inconstitucionalidade de leis

Debates reuniram centenas de vereadores e agentes públicos de todo o estado

A palestra sobre corrupção e inconstitucionalidade das leis municipais feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Samuel Dal Farra Naspolini, marcou o último dia de atividades do Encontro Estadual de Vereadores na Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (17).

O evento da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) foi realizado entre 15 e 17 de março, no Auditório Deputada Antonieta de Barros. A proposta do encontro é qualificar os parlamentares para garantir melhorias na gestão pública.

A importância da parceria entre o Ministério Público e o Poder Legislativo municipal foi reforçada pelo promotor de Justiça. “É possível aprimorar o sistema de fiscalização do município como um todo. Essa parceria pode render bons resultados através de ações preventivas.”

Nesse sentido, Naspolini comentou sobre o Programa Unindo Forças, do MPSC, que busca fortalecer as controladorias municipais no apoio à gestão pública, com foco no combate à corrupção e à improbidade administrativa. “São as controladorias que fiscalizam a conduta dos servidores, o cumprimento dos contratos, a adequação do município ao seu orçamento. Como os vereadores também desempenham esse papel de fiscalização da administração municipal, solicitamos o apoio deles a esse projeto.”

O problema da inconstitucionalidade das leis municipais foi outro tema abordado pelo palestrante. “Verificamos um grande número de leis municipais de iniciativa do Poder Legislativo invalidadas. Por isso, alertar os vereadores a respeito das matérias que podem legislar e como produzir uma legislação válida é muito importante”, destacou o promotor. “Muitas vezes, o vereador, movido por boas intenções, propõe projetos de lei que não são de competência legal do município. Ou, ainda que fosse, a iniciativa deveria ser do prefeito, do Executivo. Bons projetos são perdidos em virtude desses defeitos, o que gera frustração para a comunidade e descrédito do sistema político como um todo”, acrescentou.

Avaliação do encontro
O Encontro Estadual de Vereadores promovido pela Uvesc reuniu, em três dias de atividades, 420 participantes de todas as regiões catarinenses. A programação foi voltada, especialmente, a parlamentares recém-eleitos. As palestras trataram de questões de ordem administrativa e do exercício qualificado do mandato parlamentar.

“O encontro foi muito positivo, bastante proveitoso. Focamos em palestras técnicas com representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas, do Tribunal Regional Eleitoral, até porque mais de 70% dos participantes são vereadores eleitos pela primeira vez”, disse o presidente da Uvesc, Adelar Provenci, vereador de Herval do Oeste.

Conforme o dirigente da entidade, outros três encontros de vereadores serão realizados ao longo de 2017, sendo um deles especificamente voltado às mulheres parlamentares.