Semana de Vigilância Sanitária debate desafios e perspectivas da Anvisa

O Parlamento catarinense em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, por intermédio da Comissão de Saúde, promovem de segunda (19) a quarta-feira (21) a 1ª Semana de Vigilância Sanitária na Assembleia Legislativa. O seminário: Avanços, Desafios e Perspectivas da Vigilância Sanitária em Santa Catarina, que faz parte do evento, começou com a mostra de painéis da vigilância sanitária no Estado. Hoje (20) pela manhã teve sua abertura oficial com a palestra do assessor especial da presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Norberto Rech.

Abordando a evolução e o desenvolvimento do sistema nacional de vigilância sanitária, Norberto apresentou um panorama atual da agência, pontuando seus principais desafios e conquistas ao longo dos 15 anos de atuação. "Em 1999 ela foi criada para ser uma agência executiva, apartada das decisões da saúde, uma executora no campo regulatório dentro de uma política de desresponsabilização do Estado brasileiro", lembrou o assessor. Norberto acrescentou que o movimento que promoveu a reaproximação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a readequação das suas responsabilidades não foi uma tarefa fácil e teve como marco a entrada dos primeiros servidores concursados em 2005. "No início, 98% dos servidores da Anvisa tinham contratos precários e isso só começou a mudar com o compromisso do governo em compor uma agência mais autônoma. Hoje quase a totalidade dos servidores são concursados".

Ele defendeu a necessidade da valorização de servidores técnicos concursados destacando a importância dos marcos regulatórios que são definidos pela agência: "No âmbito de suas decisões a Anvisa cuida de temas bastante contraditórios e que impactam em cerca de 35% a 40% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Temos que tomar decisões em benefício das pessoas, dos usuários do SUS". O assessor também destacou a importância internacional das resoluções da agência. De acordo com Norberto, o processo regulatório hoje é globalizado e estamos entre os principais países devido ao espaço que a economia brasileira conquistou no cenário internacional.

O assessor concluiu a palestra destacando os desafios da agência como participante de um sistema que, de acordo com ele, tem que ser coletivo. Para isso, defendeu a necessidade de descentralizar ações e reconhecer as responsabilidades dos municípios e estados a partir de uma construção coletiva. Valorizou também ações como a do seminário para que os parlamentares tomem conhecimento das necessidades para sintonizar melhor o "tempo político" com o "tempo de tomada de decisões que impactam diretamente na sociedade".

Desafios no Estado

Raquel Ribeiro Bittencourt, diretora estadual da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, que participou da mesa redonda logo após a palestra, apontou como principal desafio da vigilância sanitária a organização no âmbito municipal. "Santa Catarina tem mais de 40% dos municípios com menos de 20 mil habitantes e manter técnicos de vigilância sanitária qualificados em pequenos municípios é muito difícil. Nós temos o desafio de estruturar a vigilância municipal e estruturar as vigilâncias regionais de modo a dar suporte àqueles municípios que não conseguem manter suas equipes", afirmou a diretora. Raquel caracterizou a vigilância sanitária como "o SUS que todo mundo usa. Ela faz os bastidores para que a saúde aconteça com segurança".

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Volnei Morastoni (PT), destacou a importância de fomentar debates como os promovidos no seminário para que se tenha a compreensão do papel da vigilância sanitária e seus agentes. "Nós queremos saber quais são os desafios e por isso é importante essa interlocução. É um diálogo entre a vigilância sanitária, que cumpre um papel fundamental para a saúde da população, e a sociedade. Porque ela tem que atuar sempre onde é imprescindível defender a saúde", endossou o deputado.