Palestra aborda importância do planejamento estadual de recursos hídricos

FOTOS: Solon Soares/Agência AL

O apoio à elaboração e implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi o tema tratado pela gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriana Lustosa da Costa, durante o Fórum Estadual de Preservação da Água, realizado na manhã desta quinta-feira (19) no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. O evento é promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), em parceria com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. 

De acordo com a palestrante, 49% do território brasileiro já conta com PERHs. A meta do ministério é atingir todo o país até 2017. Atualmente, a SRHU apoia a elaboração de planejamentos em nove estados: Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul.

Santa Catarina, Espírito Santo e Amapá ainda não desenvolveram os Planos Estaduais de Recursos Hídricos. "Temos lacunas para preencher. Santa Catarina já acenou com a perspectiva de retomar os trabalhos de elaboração do seu plano estadual, um instrumento importantíssimo para coordenar e orientar a implementação da política. Existe a perspectiva de apoiarmos outros estados, sempre buscando a articulação com o planejamento nacional."

A elaboração do PERH deve considerar, conforme Adriana, a sintonia com o modelo de gestão dos recursos hídricos, a harmonização com o ordenamento territorial, a articulação entre as escalas de planejamento, a construção participativa e integrada e as análises setoriais e regionais. "No caso de Santa Catarina, por se tratar do primeiro plano, muitas vezes não dará conta de todas as questões e problemas. É preciso buscar resolver, num primeiro momento, o que é prioritário a curto prazo."

Um dos mecanismos de apoio oferecidos pela SRHU/MMA é a contratação direta via Programa Interáguas, uma parceria com o Banco Mundial. Outra opção é o repasse de recursos para que os estados contratem seus planos. "Temos interesse que os estados estejam dotados de seus planejamentos. É um instrumento fundamental, mas ele não resolve por si só os problemas. Tem que ter efetividade na sua implementação. A intenção é harmonizar cada vez mais o planejamento nacional com as ações estaduais, trabalhando de maneira coordenada", salientou a palestrante.

Segundo a gerente de projetos da SRHU, o planejamento estadual deve orientar a implementação de instrumentos de gestão em recursos hídricos. Deve contemplar o plano de recursos hídricos, a outorga pelo direito de uso da água, a cobrança, o enquadramento dos corpos hídricos, o sistema de informações e a fiscalização.

Etapas
A elaboração dos PERHs segue uma série de fases:

1 - mobilização e planejamento
2 - diagnóstico dos recursos hídricos do estado (caracterização da infraestrutura hídrica, avaliação das questões de saneamento ambiental, avaliação da quantidade e qualidade de águas superficiais e subterrâneas, levantamento de usos e demandas de recursos hídricos, caracterização da rede de monitoramento existente, identificação de áreas sujeitas a restrições de uso, avaliação do quadro legal institucional, identificação de políticas, planos e programas setoriais que tenham interface com recursos hídricos, identificação dos atores relevantes para o planejamento)
3 - prognóstico e cenários do PERH (padrões de crescimento demográfico e econômico da região para os próximos anos |estabelecimento de três cenários: tendencial, otimista e pessimista, considerando as condições da qualidade de água, variabilidade climática e necessidades de alternativas de prevenção e mitigação de situações críticas)
4 - diretrizes, programas e metas do PERH
5 - documento final do PERH

Conforme Adriana, todas as etapas devem ser acompanhadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e levadas à consulta pública. "Destaco a importância da participação do conselho, que vai aprovar o plano final e cobrar a sua implementação. Ressalto que não é um plano de governo, mas de Estado."

Atribuições da Secretaria
A SRHU/MMA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Suas principais atribuições são formular a Política Nacional de Recursos Hídricos e subsidiar a elaboração do Orçamento da União.

Também faz parte do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. A secretaria atua na coordenação, elaboração, atualização periódica e no acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Estabelecido pela Lei 9.433/1997, o PNRH é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O conjunto de diretrizes, metas e programas foi construído em amplo processo de mobilização e participação social.

Revisões
Devido a seu caráter nacional, o PNRH (2006-2020) é adequado periodicamente às realidades das regiões hidrográficas, por revisões que aperfeiçoam e aprofundam temas a partir de análises técnicas e de consultas públicas.

A primeira revisão do plano nacional foi feita em 2011, com o estabelecimento de 22 prioridades para o período de 2012 a 2015, de acordo com as metas definidas pelo governo federal no planejamento plurianual.

A próxima revisão está prevista para este ano. "Vamos analisar os resultados da implementação, o que avançou e o que não, além de reavaliar as prioridades para os próximos quatro anos. Também pretendemos buscar mecanismos mais efetivos de alinhamento do planejamento nacional com os planos estaduais para a questão de pactuação das metas e aperfeiçoar os mecanismos adotados de monitoramento e avaliação", disse Adriana.