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Painel debate inclusão de indicações geográficas no acordo Mercosul – UE
O processo de negociação de indicações geográficas (IGs) no acordo Mercosul – União Europeia foi tema de painel do 8º Seminário Catarinense de Indicação Geográfica, na manhã desta quinta-feira (31). O evento, que iniciou na quarta-feira (30), está ocorrendo no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.
O acordo, firmado em 2019, após mais de uma década de negociações, reconheceu 220 IGs do Mercosul e 355 da União Europeia. De acordo com a assessora de Assuntos Jurídicos da Direção Nacional de Propriedade Intelectual (DNPI) do Uruguai, Sofia Ruete Lapido, a construção do acordo foi um grande desafio porque os quatro países do Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai) possuem muitas assimetrias e pouca experiência negociadora conjunta, enquanto a União Europeia já negociou 60 acordos do gênero. “Foi necessário construir confiança mútua”, explicou. A correlação de forças econômicas e políticas nos dois blocos também é bastante desigual, sendo que a União Europeia possui uma estrutura institucionalizada e especializada na elaboração de acordos comerciais.
A partir do acordo, os países se comprometeram a deixar de usar o nome dos produtos quando eles não pertencem à região específica e também a impedir que sejam comercializados produtos que não atendam o regramento estabelecido. “Foi o primeiro acordo de alto impacto para o Mercosul”, destacou Sofia.
O pesquisador do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) Daniel França Oliveira falou sobre a participação do órgão brasileiro na negociação. Ele explicou que a União Europeia trata as IGs como prioridade e possui regulamentações evoluídas. O bloco tem mais de 2 mil produtos com reconhecimento de indicação geográfica, enquanto os quatros países do Mercosul sequer tinham uma lista de IGs. “A União Europeia possui vasta experiência e um roteiro bem definido em negociações de indicações geográficas”, frisou.
O acordo Mercosul – União Europeia está em fase de revisão jurídica. Antes de entrar em vigor, precisará ser aprovado por todos os parlamentos envolvidos, o que pode levar cerca de dois anos.
Agência AL
