Pagamento pelos serviços de UTIs e retorno às aulas são destaque na sessão

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Temas relacionados à pandemia da Covid-19, como o pagamento de serviços efetuados pelas UTIs aos hospitais e a preocupação com a volta das aulas presenciais, pautaram a sessão desta terça-feira (11).

Ada de Luca (MDB) criticou decisão do governo de não mais arcar com as despesas relativas às UTIs até o repasse dos recursos devidos aos hospitais pelo governo federal.

“Não posso deixar de manifestar minha indignação, o governo pretende suspender o pagamento pelos leitos de UTI, leito de UTI é serviço de alta complexidade, não é responsabilidade dos municípios, pode ter parceria, mas até então o governo arcava com o pagamento dos leitos enquanto as verbas federais não eram recebidas. Não podemos aceitar, vamos cuidar da saúde, ajudar os municípios, primeiro a saúde dos catarinenses”, cobrou Ada.

A representante do MDB alertou o governo para as dificuldades derivadas das restrições do período eleitoral.

“A lei eleitoral prevê restrição para transferências de recursos, mas as vidas não podem esperar trâmites burocráticos, no caso dos hospitais municipais, passa o recurso para os municípios, mas no caso dos filantrópicos, esse recurso precisa ir diretamente para o hospital”, defendeu Ada.

Já Luciane Carminatti (PT) compartilhou preocupação com o retorno às aulas presenciais, depois que Joinville reportou 250 crianças contaminadas pelo coronavírus na cidade.

“Em Joinville tem 250 crianças com coronavírus, isso as testadas, porque aquelas que estão passando o vírus adiante é muito maior. Esses dados precisam embasar nosso debate sobre o momento mais seguro para voltar às aulas. Criança pega e transmite Covid. Em julho 2.250 crianças de até 10 anos estavam com a doença e mais de 4 mil adolescentes entre 10 a 19 anos, isso sem aulas presenciais, agora calculemos com a volta às aulas”, argumentou Carminatti.

De acordo com a deputada, o contágio entre crianças e adolescentes em Santa Catarina saltou 200% em julho em relação a junho. “O momento é de cautela”.

"Subestimaram o desastre"
Padre Pedro Baldissera (PT) acusou as autoridades federais de subestimarem o impacto do coronavírus no Brasil.

“Na primeira morte pela Covid, em março, muito países já tinham passado pelo desafio de conter a Covid, mas mesmo assim a linha de ação foi desprezar os riscos. Menos de seis meses separam o primeiro óbito dos 100 mil óbitos, de três mi de casos identificados e de cerca de 50 mil novas infecções diárias”, descreveu Padre Pedro.

O representante de Guaraciaba deplorou o desleixo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e a opção por um remédio milagroso, a cloroquina, descartado até pelos EUA.

“O número podia sim ser minimizado, houve sim descaso, subestimaram e aí está o desastre”.

SC-377
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) elogiou a Secretaria de Infraestrutura pelo lançamento do edital para contratação de projeto de engenharia da SC-377.

“Era uma solicitação praticamente diária do ex-deputado Antônio Aguiar (MDB), são 34,5 km de Canoinhas até a BR-116”.

Emendas impositivas e impeachmet
O deputado Keneddy Nunes (PSD) relacionou o pagamento de emendas impositivas ao impeachment do governador Carlos Moisés e da vice Daniela Reinert.

“O pagamento de emenda não vai comprar voto aqui, o que o governador está fazendo é cumprir a lei. Os deputados andam e aceitam pedidos de obras de prefeitos e de comunidades. Esta Casa não será comprada com pagamento de emenda”, discursou Nunes.

A reação do representante de Joinville ocorreu depois que a deputada Paulinha (PDT), líder do governo, anunciou a reabertura da nova ala do Hospital Tereza Ramos, de Lages, e o pagamento de R$ 12 mi em emendas impositivas dos parlamentares para os municípios e instituições da Serra barriga verde.“O governo anunciou o pagamento das emendas com menção individual a cada parlamentar, mais de R$ 12 mi”, informou Paulinha, acrescentando que nos próximos dias serão liquidados R$ 495 mi em emendas.

Marcius Machado (PL) defendeu o pagamento. “Não existe emenda que compre deputado, é um direito nosso, mas é importante ressaltar que foi o governo Carlos Moisés que honrou a lei, porque o meu conterrâneo Raimundo Colombo não honrou e o sucessor também não honrou”, lembrou Marcius.

Além das emendas impositivas e da abertura da nova ala do Hospital Tereza Ramos com 28 leitos de UTIs, exclusivos para Covid-19, o Executivo anunciou a retomada das obras da SC-390, entre Anita Garibaldi e Celso Ramos, e a pavimentação da Serra do Corvo Branco, entre Urubici e Grão Pará.

Gestor primário
Coronel Mocellin (PSL) explicou que o governador do estado não atuou como ordenador primário no caso do pagamento da equivalência salarial entre os procuradores do Estado e da Assembleia.

“Fui três anos ordenador primário quando estava no Comando-Geral, por mais que se queira derrubar um governo eleito, não pode passar informações não verdadeiras à população”, reclamou Mocellin.

Segundo explicou o representante de Itajaí, os ordenadores primários são os secretários de estado, presidentes de autarquias e de empresas estatais.

“O governador não tem competência para ordenar despesas perante às secretarias, autarquias e fundações, é o que determina o artigo 139 da Lei Complementar n° 741/2019, já era assim para outros governadores e é assim hoje”.

Kennedy Nunes lembrou a decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou “falta de embasamento legal para o aumento salarial” dos procuradores e informou que “ordenar ou permitir ordenação de despesa não autorizada” caracteriza improbidade administrativa.

O representante de Joinville ainda exibiu aos colegas o “de acordo” do governador Carlos Moises à instrução do processo de equivalência em 3 de outubro, a assinatura do secretário de Administração no dia 14 de outubro e da vice-governadora em 15 de janeiro.

Dom Pedro Casaldáliga
Padre Pedro lamentou a morte, na madrugada de sábado (8), do bispo emérito da prelazia de São Félix do Araguaia (MT).

“Dom Pedro Casaldáliga estendeu a mão aos seus irmãos e irmãos como ele nos ensinou. Ele descansou, deixando para o mundo a semente da indignação que faz brotar a consciência e que nos faz dar as mãos”, pontuou Padre Pedro.

Setor de eventos
Fernando Krelling (MDB) sugeriu ao Executivo que estude a possibilidade de auxiliar o setor de eventos, os agentes culturais e as escolas privadas.

“Faço um apelo, são setores em dificuldades”.

Grupo de trabalho da infraestrutura
Valdir Cobalchini (MDB) relatou reunião virtual do grupo de trabalho da infraestrutura, que reúne representantes da Alesc, do Executivo e da iniciativa privada.

“As empresas de transportes de passageiros e de fretamento vivem situação de calamidade, muitas delas sem capacidade de retomada das atividades”, reconheceu Cobalchini.

De acordo com o deputado, destaque para a reivindicação da desoneração do óleo diesel e da disponibilidade de créditos acessíveis.