Ostomizados têm passagem livre em trajetos intermunicipais

Foi aprovado durante a sessão ordinária de hoje (13) o Projeto de Lei nº 249/07, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). O PL dispõe sobre a isenção do pagamento de passagens intermunicipais aos ostomizados (pessoa que sofreu intervenção cirúrgica e tem ânus ou uretra artificial). Para usufruir do benefício, os usuários deverão portar a carteira de identificação de ostomizado, expedida pela Associação Catarinense dos Ostomizados, e comprovar deslocamento para acompanhamento e/ou tratamento de saúde, conforme documento subscrito por médico. Segundo o parlamentar, cabe ao Estado a intervenção para assegurar a essas pessoas o transporte coletivo intermunicipal gratuito como forma de minimizar os custos do tratamento de saúde. “A pessoa submetida a uma ostomia enfrenta uma série de mudanças ao qual necessita se adaptar, como alterações da sua fisiologia gastrintestinal. Como são inabilitados para o trabalho, os proventos da invalidez do ostomizado tornam-se insuficientes para que ele faça frente às suas necessidades com alimentação, medicamentos de uso continuado e deslocamento para tratamento adequado”, explicou. (Evelise Nunes/Divulgação Alesc)