Ordem do Dia: Plenário aprova projeto de incentivos ao ensino profissionalizante

Servidores da saúde em greve protestaram durante votação de projetos

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2012, de autoria do Poder Executivo, que trata de incentivos ao ensino médio profissional. Os deputados das bancadas do PT, do PDT e do PCdoB, em protesto à falta de negociação entre governo e servidores da saúde em greve, não participaram da votação.
Apesar do boicote da oposição, o governo obteve a quantidade de votos necessária para a aprovação do PLC. Conforme determina o Regimento Interno da Assembleia, os PLCs dependem de votos favoráveis de metade mais um deputados, ou seja, no mínimo 21 votos para aprovação. A proposta passou com 24 votos favoráveis e uma abstenção.
Durante a discussão do projeto, a deputada Ana Paula Lima (PT) pediu que os parlamentares não votassem projetos de origem governamental até que as negociações com os grevistas fossem reabertas. Servidores da saúde em greve protestavam da plateia, com apitos e palavras de ordem. Apesar da manifestação, a votação transcorreu normalmente.

Saiba mais
O PLC 33/2012 determina que os recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior que não forem utilizados até o fim do primeiro semestre do exercício financeiro de cada ano podem ser destinados ao ensino médio em instituições públicas, sobretudo na educação profissional. A iniciativa possibilitará que parte do fundo de apoio, formado por 2% do faturamento das empresas que recebem incentivos do estado, seja utilizado no incentivo ao ensino médio profissionalizante.