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Orçamento Regionalizado retoma audiências na próxima segunda-feira (27)
Começa na próxima segunda-feira (27) a segunda etapa da série de 34 audiências públicas programadas para o Orçamento Regionalizado deste ano. Entre os dias 27 e 29, serão percorridas sete regionais do Meio-Oeste catarinense, com o objetivo de colher as prioridades locais para o orçamento estadual do próximo ano.
Os eventos são promovidos pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e pela Coordenadoria do Orçamento Estadual. Os dados levantados contribuirão para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014.
As regionais de Concórdia e Seara realizam o primeiro encontro, no dia 27, às 9h30, na Câmara Municipal de Concórdia. No mesmo dia, a regional de Joaçaba também realiza audiência, às 19 horas. Na terça-feira (28) é a vez das regionais de Campos Novos, às 9h30, e Curitibanos, às 19 horas. O ciclo será encerrado na quarta-feira (29), com as audiências públicas das regionais de Videira, às 9h30min, e Caçador, às 19 horas. Todas as audiências serão realizadas nas câmaras de vereadores dos municípios-sede das regionais.
Audiências de 2013 atraem mais participantes
De acordo com levantamento realizado pela Coordenadoria do Orçamento Estadual, 637 pessoas participaram da primeira etapa de consultas regionais, realizadas nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) do Oeste e Extremo-Oeste. O número é 140% superior ao registrado nos mesmos locais em 2012.
O aumento no número de participantes é considerado pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), uma resposta positiva à alteração no modelo de realização das audiências públicas. Neste ano, disse o parlamentar, foi priorizado o atendimento individualizado a cada regional, procurando, assim, elevar o interesse local nos eventos.
"Os encontros deste ano contaram com um número maior de participantes, mas também evoluíram na questão da representatividade, já que estiveram presentes diversos parlamentares, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e membros de entidades sociais".
Para a segunda etapa, prosseguiu Knaesel, a expectativa é que a mobilização se mantenha, tendo em vista que as regionais visitadas possuem grandes concentrações populacionais e grandes demandas por obras e serviços.
Terceira etapa do Orçamento é divulgada
A Coordenadoria do Orçamento Regionalizado divulgou o cronograma da terceira etapa de consultas públicas, programadas para acontecer entre 10 e 14 de junho nas regiões Serrana, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis.
Dia 10/6
9h30 – São Joaquim – Local: auditório da câmara de vereadores do município.
19 horas – Lages – Local: auditório do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Udesc
Dia 11/6
9h30 – Taió – Local: auditório da câmara de vereadores do município.
19 horas – Rio do Sul – Local: auditório da câmara de vereadores do município.
Dia 12/6
9h30 – Ituporanga – Local: auditório da câmara de vereadores do município.
19 horas – Ibirama – Local: auditório da câmara de vereadores do município.
Dia 13/6
9h30 – Timbó – Local: Centro de Eventos Cedro
19 horas – Blumenau – Local: auditório do Bloco J – Campus I – Furb
Dia 14/6
9h30 – Brusque – Local: plenário da câmara de vereadores do município.
19 horas – Grande Florianópolis – Local: plenário da câmara de vereadores de São José.
Democratizando o orçamento estadual
Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade sócio-econômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado estadual Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.
As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas da lei do orçamento anual. A nova legislação criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais.
Questionada pelo Executivo, que colocou em questão a legalidade das audiências, a lei acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da derrubada do veto governamental.
Execução
A Coordenadoria do Orçamento Estadual disponibiliza ao público todas as informações a respeito das peças orçamentárias e das audiências do Orçamento Regionalizado, revelando também a execução das obras elencadas como prioridades.
O conteúdo pode ser acessado pelo site da Assembleia Legislativa – www.alesc.sc.gov.br – no link Orçamento Estadual, ou direto no www.alesc.sc.gov.br/portal/administracao/coordenadoria_orcamento. (com informações de Gutieres Baron)
Agência AL
