Orçamento Regionalizado: deputados anunciam a recuperação da SC 283

Melhorias no aeroporto de Chapecó, na malha viária e rede de distribuição de energia elétrica dos municípios da região, bem como a manutenção de convênios com o governo do Estado. Estas foram as principais demandas apresentadas pelas Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) do Oeste para o orçamento do próximo ano. As ações foram escolhidas na noite desta segunda-feira (2), no auditório da Unochapecó.

O evento faz parte do ciclo de audiências públicas do Orçamento Regionalizado, promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual. Participaram do encontro parlamentares, representantes do Executivo, do Tribunal de Contas do Estado e dos 43 municípios que integram as regionais de Chapecó, Palmitos, Quilombo, Xanxerê e São Lourenço do Oeste.

Um dos destaques da audiência foi o anúncio, por parte da deputada Luciane Carminatti (PT), da liberação de recursos pelo governo para a reestruturação da SC 283. A recuperação da rodovia, que liga os municípios de Concórdia a Itapiranga, é uma reivindicação antiga da população da região, frisou a parlamentar. "Desde 2011 pleiteamos a recuperação desta via, a que mais mata em saídas de pista em todo o estado."

Inicialmente, disse, serão disponibilizados R$ 18 milhões, quantia ainda insuficiente para os 250 quilômetros da SC, mas que poderá atender ao trajeto considerado mais crítico, de Chapecó a Águas de Chapecó. "Apesar de não constar no Plano Plurianual (PPA), a obtenção desta obra mostra a importância da mobilização regional", disse Carminatti.

O fato também foi destacado pelo secretário da regional de Chapecó, Américo do Nascimento Júnior. "O governador pediu que o projeto voltasse à pauta e que o presidente do Deinfra acione um movimento emergencial para começar processo licitatório para a SC 283", disse.

Apoio às demandas regionais

Reportando-se à criação do Orçamento Regionalizado, no ano de 1996, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), afirmou que o mecanismo de consultas surgiu de um acordo firmado entre os todos os deputados em prol das demandas regionais. "Abrimos mão de um prerrogativa parlamentar de realizar emendas individuais para oportunizar às regiões a inclusão de suas prioridades no orçamento estadual."

Inicialmente desacreditado, a cada edição o Orçamento se fortalece com o aumento do percentual de execução das obras priorizadas pelas regionais, ressaltou Dirceu Desch (PT). "Mesmo que muitas vezes este instrumento seja questionado devido ao baixo nível de execução das prioridades, em torno de 30%, todos os deputados o respeitam e aprovam todas as emendas provenientes das regionais", disse.

De acordo com o deputado Marcos Vieira (PSDB), nos últimos anos aumentou por parte do Executivo estadual a consciência sobre a importância das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa. "O governo entendeu sua importância e, sobretudo nas duas últimas legislaturas, começou a cumprir com mais frequência as ações nelas elencadas."

Outro ponto que tem contribuído para o funcionamento do processo, afirmaram os deputados Mauricio Eskudlark (PSD) e Mauro de Nadal (PMDB), é o compromisso mantido pelos parlamentares em acompanhar e fiscalizar a execução das demandas regionais inseridas no orçamento sob a forma de emendas. "Todos os projetos incluídos têm virado realidade pois são objeto de fiscalização, principalmente pelos representantes do Oeste", disse Eskudlark. "Vemos que muito do que foi escolhido lá atrás já saiu do papel e muitas outras ações estão em andamento", acrescentou Nadal.

Relatório de execução

Ainda durante a reunião, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda apresentaram um relatório do nível de execução das obras e serviços elencados pelas cinco regionais oestinas entre 2012 e 2014.

Xanxerê foi a regional com o maior percentual de ações concluídas (34,5%). Entre elas, melhorias viárias e apoio a eventos como a Expo Femi, FAIC e a aquisição de equipamentos e insumos agrícolas. Cerca de 40% das demandas apresentadas pela SDR encontram-se em andamento e outras 20,7% ainda estão em fase de planejamento.

Quilombo vem logo a seguir, com índice de resolução de 15,8%. Foram totalmente concluídas as reformas solicitadas em unidades escolares e a pavimentação asfáltica em União do Oeste. Das ações solicitadas, 52,6% estão andamento, 26,3% em fase de planejamento e 5,3% atrasadas.

Já a SDR de São Lourenço do Oeste conta com 9,1% de suas demandas totalmente solucionadas, como o presídio localizado no município sede e 27,3% em andamento. Dos R$ 39,1 milhões, planejados, foram investidos R$ 36,3 milhões. O relatório ainda cita que 45,5% das ações da regional estão em fase de planejamento e 18,2% seguem atrasadas .

Mesmo tendo a maior parte dos recursos previstos (R$ 154,5 milhões), a SDR de Chapecó segue entre as regionais com menor percentual de resolução (4,5%). Já foram aplicados R$ 80,5 milhões nos nove municípios que compõe a regional, estando 40,9% das ações escolhidas em execução.

A pior situação é a da SDR de Palmitos onde foram aplicados somente R$ 1,5 milhão, dos R$ 9,3 milhões planejados. Apesar de 80% das ações elencadas estarem em andamento, como qualificação de profissionais da assistência social, nenhuma ainda foi totalmente concluída e cerca de 20% ainda estão na forma de projetos.

Confira aqui as cidades, os locais e os horários das audiências do Orçamento Regionalizado. Já as prioridades elencadas nas audiências realizadas podem ser conferidas aqui.

Prioridades das regionais para o orçamento 2015:

SDR de Chapecó (Águas Frias, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba e Planalto Alegre)

• Adequação e melhorias do aeroporto de Chapecó.
• Construção, ampliação e reforma de escolas.
• Construção do contorno viário leste de Chapecó.

SDR de Quilombo (Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, Quilombo, Santiago do Sul, União do Oeste)

• Implantação e pavimentação asfáltica da rodovia trecho União do Oeste/Jardinópolis a Quilombo.
• Conclusão da SC-459, trecho Santiago do Sul a São Domingos.
• Construção da cidade do idoso.

SDR de Palmitos (Águas de Chapecó, Caibi, Cunhataí, Cunha Porã, Mondaí, Palmitos, Riqueza e São Carlos)

• Ampliação das redes de distribuição de energia elétrica.
• Convênio para a construção de barracões industriais e estruturas conjugadas para empresas.
• Construção de casa de repouso para atendimento da terceira idade.
• Implantação de novos cursos presenciais para Udesc de Palmitos (em substituição à prioridade 11 - subação 012240).

SDR de São Lourenço do Oeste (Campo Erê, Coronel Martins, Galvão, Jupiã, Novo Horizonte, São Bernardino e São Lourenço do Oeste)

• Ampliação e manutenção dos convênios com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
• Conclusão do centro de eventos de São Lourenço do Oeste.
• Implantação e estruturação da rede de atendimento às vítimas de violência sexual.

SDR de Xanxerê (Abelardo Luz, Bom Jesus, Ipuaçu, Faxinal dos Guedes, Lajeado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, Vargeão, Xanxerê, Xaxim e Vargeão)

• Pavimentação da SC 156, trecho São Domingos - Vila Milani - Divisa SC/PR.
• Apoio a agricultura familiar.
• Construção de um centro de eventos.