Audiências do OR chegam às regionais de Chapecó, Quilombo e Xanxerê

Investimento no aeroporto foi uma das prioridades tiradas na audiência pública do Orçamento Regionalizado em Chapecó
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, realizou nesta quarta feira (28) mais três audiências públicas visando levantar as prioridades das regionais para o orçamento estadual do próximo ano.

Durante as sessões, foram ouvidos os representantes das regionais de Chapecó, Quilombo e Xanxerê, que elencaram cada uma três ações para integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.

Entre as ações destacadas pela regional de Chapecó, a que mais mobilizou as lideranças locais foi a ampliação e melhoria da infraestrutura do aeroporto Serafin Enoss Bertaso. "Quero destacar que há certo consenso na cidade e na região de que precisamos investir em instrumentos para este aeroporto, que não atende apenas Chapecó, mas também os municípios vizinhos e partes do Paraná e Rio Grande do Sul, sendo fundamental para aumentar o protagonismo regional", disse a deputada Luciane Carminatti (PT). "Necessitamos desta obra para desenvolver as matrizes econômicas emergentes. Este é o caso da tecnologia da informação e das 22 instituições de ensino superior da região, que precisam estar mais conectadas com outras partes do mundo", acrescentou o vereador de Chapecó, Cleiton Fossá (PT).

A regional de Quilombo, por sua vez, apontou como sua maior necessidade a reforma e ampliação física do Hospital São Bernardo e a aquisição de novos equipamentos para a instituição. Segundo os representantes da regional, a ação deve trazer mais qualidade de vida aos pacientes que atualmente precisam se deslocar a outras regiões do estado em busca de atendimento médico mais qualificado.

Já o conjunto de 14 municípios que compõem a regional de Xanxerê ressaltou as melhorias na malha viária local como sua principal demanda, sobretudo a pavimentação da SC-350, no trecho que liga Aberlardo Luz, Passos Maia e a BR-153.

A via, declarou o prefeito de Xanxerê, Ademir José Gasparini (PSD), necessita de melhorias por se tratar de um importante corredor para o escoamento da produção local. "Somos municípios essenciamente agrícolas, tendo ainda a suinocultura e avicultura como importantes matrizes econômicas. Estradas em boas condições certamente nos darão condições de sermos mais competitivos economicamente, gerando mais riquezas, emprego e renda para todos."

PLC 4 sem prazo para ser votado
Outro tema que dominou os pronunciamentos realizados durante as audiências foi o processo de mudanças que os deputados pretendem promover no Orçamento Regionalizado. Entre os parlamentares, há a expectativa de que em 2017 o sistema de consultas regionais promovido pela Assembleia conte com um montante de recursos fixo para a execução das demandas levantadas. A medida passaria a valer caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016, que entre outros pontos, reserva 3% da receita corrente líquida do Estado para o Orçamento Regionalizado. A matéria, já recebeu o aval das comissões permanentes da Casa, e aguarda encaminhamento para votação em plenário.

Caso a medida já estivesse em vigência, disse o deputado Cesar Valduga (PCdoB), o montante equivaleria a aproximadamente R$ 580 milhões, a serem aplicados principalmente nas regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

O deputado Dirceu Dresch (PT) qualificou o PLC como um dos maiores avanços do Orçamento Regionalizado desde que este foi criado. "Este modelo foi criado pela Assembleia há quase 20 anos, e agora estamos buscando um passo a mais, que trará uma segurança maior e critérios claros sobre a aplicação do dinheiro público.”

A medida, frisou Luciane Carminatti, também deve contribuir para aumentar a participação da população nos debates sobre a aplicação dos recursos estaduais. "Tenho certeza que teremos um avanço nesta posição, o que proporcionará que cada vez mais pessoas participem destas audiências e busquem exercer um maior controle do orçamento estadual."

Caso seja posta em votação, a proposta deve ser facilmente aprovada, tendo em vista que conta com amplo apoio dos parlamentares, ressaltou o deputado Valdir Cobalchini (PMDB). "Não acredito que no plenário tenha algum deputado que vote contra a sua região", disse.

Presente à audiência de Xanxerê, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), afirmou que, ainda que a delimitação de recursos para o orçamento seja meritória, não há prazo para a deliberação conclusiva do PLC. É uma prerrogativa do presidente da Casa a escolha da ordem de votação das matérias em plenário. "Sabemos da importância do Orçamento Regionalizado, mas acredito que o momento não é oportuno para votar este projeto. Seria até mesmo um contrassenso aprovar a iniciativa neste momento de crise econômica, em que não há recursos públicos disponíveis para investimentos nas áreas da saúde e educação."

Para o deputado Valmir Comin (PP), o posicionamento de Merisio pode ser revertido, caso as lideranças municipais manifestem apoio maciço ao PLC 4. "Estamos sugerindo aos presidentes das câmaras municipais que enviem moções de apelo para que o projeto seja colocado em votação, tornando possível que seja posto em prática no próximo ano", disse.

As audiências aconteceram no auditório do Hotel Bertaso, em Chapecó (às 9h30), no auditório do Complexo de Segurança Pública de Quilombo (às 13h30) e na Câmara Municipal de Xanxerê (às 16h30). Também participaram dos debates os deputados Marcos Vieira (PSDB), Neodi Saretta (PT), Mauricio Eskudlark (PR), Ivan Naatz (PDT), o suplente de deputado Altair Silva (PP), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC); secretários regionais; prefeitos; vereadores e representantes de entidades de classe.

Prioridades elencadas:

Regional de Chapecó (Águas Frias, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Chapecó, Caxambu do Sul, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba e Planalto Alegre)

1 - Ampliação e melhoria da infraestrutura do aeroporto de Chapecó.
2 - Reabilitação e aumento da capacidade da SC-283, no trecho entre a BR-153, Concórdia, Seara, Chapecó, São Carlos, Palmitos e Mondaí.
3- Implantação do contorno viário leste de Chapecó.

Regional de Quilombo (Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, Quilombo, Santiago do Sul e União do Oeste)
1- Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital São Bernardo.
2- Pavimentação asfáltica do trecho rodoviário entre Jardinópolis e Quilombo, Santiago e São Domingos.
3- Apoio às infraestruturas turísticas.

Regional de Xanxerê (Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Lageado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xaxim e Xanxerê)

1- Pavimentação da SC-350, no trecho que liga Aberlardo Luz, Passos Maia e a BR-153.
2- Pavimentação da SC-154, no trecho entre Ipumirim e a BR-282.
3- Ampliação e readequação do Hospital São Paulo.