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Orçamento: audiências chegam a Chapecó, Xanxerê e Concórdia
A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, realizou na quarta feira (24) mais três audiências públicas do Orçamento Regionalizado, visando levantar as prioridades das regionais para a programação de investimentos do Estado no próximo quadriênio.
Durante as reuniões foram ouvidos os representantes das regionais de Chapecó, Xanxerê, Concórdia e Seara, que elencaram, cada uma, 12 ações para integrar o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, das quais três foram destacadas para integrar a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2016. Dois conselheiros de cada regional ficaram encarregados de acompanhar a execução das prioridades elencadas.
No período da manhã, em reunião realizada no auditório da Unochapecó, a regional de Chapecó escolheu a ampliação do Hospital Regional do Oeste (HRO) como sua maior prioridade. "Reivindicamos não só melhorias na estrutura, mas também equipamentos e custeio da unidade, que, quando concluída, se tornará o maior hospital público do estado. Claro que nossos nove municípios têm outras necessidades, mas a saúde é o mais importante", declarou o secretário regional de Chapecó, Américo do Nascimento Junior.
As ações em saúde voltaram a preponderar na segunda audiência do dia, realizada na Câmara de Vereadores de Xanxerê. Composta por 14 municípios, a regional de Xanxerê escolheu como principal demanda da comunidade local, mais investimentos para o Hospital Regional de São Paulo. "A unidade é referência no atendimento em cardiologia de alta complexidade, dispondo atendimento a 1,2 milhão de pessoas, de Videira a Dionísio Cerqueira. A nossa intenção, entretanto é aumentar a oferta de serviços, ampliando o número de especialidades", disse o prefeito do município de Xanxerê, Ademir José Gasparini.
Atendendo a uma solicitação da Associação Empresarial de Xanxerê (Acix), a regional também inseriu entre suas prioridades a reabilitação da SC-480 e da Rua 27 de Fevereiro, que cortam o município. De acordo com o presidente da Acix, Oscar Martinello, a iniciativa permitirá a continuidade do desenvolvimento da localidade. "Há 10 anos, havia seis empresas instaladas nas margens dessas vias. Hoje são 50, que geram 1,2 empregos e arrecadam impostos para o município, podendo ainda se tornar um novo cartão postal a quem chega na cidade."
Encerrando as audiências programadas para o dia, as regionais de Concórdia e Seara apresentaram suas demandas para o PPA. A deliberação aconteceu na Associação Catarinense de Criadores de Suínos, em Concórdia. A regional de Seara apontou a revitalização da rodovia BR-153 e a pavimentação de um trecho da SC-154 como fundamentais para a economia local. "A BR-153 atende ao escoamento da produção das agroindústrias. Já a SC-154, entre Ipumirim e a SC-282, é importante para a chegada de matéria-prima, mas ainda conta com um trecho não pavimentado", justificou o prefeito de Ipumirim, Valdir Zanella. Ele destacou ainda que a pavimentação da SC-154, também chamada de Rodovia dos Imigrantes, é reivindicada pela população do Oeste há 25 anos e que já conta com projeto de execução.
Já a regional de Concórdia definiu como sua principal necessidade a aquisição de uma UTI móvel. Atualmente, frisou o prefeito do município, João Girardi, os habitantes dos sete municípios que compõem a regional são atendidos por equipamentos deslocados de Joaçaba. "Problemas de saúde não têm hora e nem lugar, por isso precisamos de uma UTI móvel, que poderá salvar muitas vidas entre a nossa população."
Discutindo a aplicação dos recursos públicos
Nas sessões, o deputado Neodi Saretta (PT) destacou que o Orçamento Regionalizado é um mecanismo pelo qual o Parlamento estadual procura aproximar a população das decisões públicas e que conta com o apoio da totalidade dos deputados. "Estamos comprometidos com essa causa. E o que sair daqui será defendidos por todos nós deputados, independentemente de sigla partidária."
A limitação financeira do Estado, entretanto, prosseguiu o deputado Dirceu Dresch (PT), impõe alguns limites sobre o que os conjuntos de municípios podem inserir nas peças orçamentárias. Ele sugeriu que seja apontado apenas o que seja realimente importante para toda a região. "Discutir orçamento é uma tarefa complicada pois as demandas são muitas e em variadas áreas, mas como um orçamento pequeno para investimentos, de menos de R$ 1 bilhão. Por isso, devemos ter prioridades e a sociedade precisa nos auxiliar a pensar isso."
O deputado Narcizo Parisotto (DEM) também alertou que a colocação das demandas regionais na programação de investimentos do governo não dá garantias de que sejam efetivadas. Algumas regiões, disse, tiveram 40% das ações executadas, outras 15%, mas todas contam com o apoio do Assembleia Legislativa. "Não será por falta de luta, de garra, de fibra dos deputados. Não estamos parados, estamos avançando e queremos que sejam realizadas ao máximo. Quiçá, 100%."
O deputado Mauro de Nadal (PMDB) discordou do nível de execução das ações, afirmando que 70% das demandas incluídas no último PPA foram concluídas e que isso não inviabiliza as audiências."O importante que o povo venha discutir."
Mais recursos para investimentos
Em seu pronunciamento, a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que, historicamente, o Oeste catarinense tem sido preterido em relação a outras regiões do estado nos investimentos governamentais e que as audiências públicas do Orçamento Regionalizado são uma oportunidade para corrigir essa distorção. "O modelo de investimentos praticado até agora muito aquém daquilo que o Oeste necessita. Todas as região precisam ser valorizadas e essas audiências são a oportunidade de todas regiões aparecem no orçamento."
A parlamentar também defendeu que as audiências do Orçamento Regionalizado também sejam o ponto inicial para um debate sobre as renúncias fiscais praticadas pelo governo. Segundo Carminatti, cerca de R$ 5 bilhões podem deixar de ser arrecadados em 2016 devido as desonerações, o que impactará na capacidade de investir do Estado. "Não sou contra [as renúncias fiscais] e o incentivo às empresas, mas precisamos discutir melhor essa questão. Saber quem está sendo beneficiado, em quais áreas e o que isso gera em empregos."
O deputado Cesar Valduga (PCdoB), por sua vez, afirmou que, quando entrar em vigor, a emenda à Constituição aprovada na Assembleia Legislativa no final de 2014 destinará 1% do orçamento geral catarinense para o Orçamento Regionalizado, assegurando um montante de R$ 240 milhões para as regiões. Valduga também apontou uma série de ações prioritárias para Chapecó e região. Ele citou a construção de um centro de referência para tratamento de dependentes químicos, reformas em escolas, centros de inovação tecnológica, a revitalização de rodovias estaduais, mais efetivos na segurança pública e a construção do contorno viário leste de Chapecó. "Estamos abrindo a oportunidade para a população ajudar a construir o PPA, que vai valer para os próximos quatro anos e não se deve perder de vista essas importantes questões", lembrou.
Também participaram dos debates os deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Marcos Vieira (PSDB), Valmir Comin (PP) Mauro de Nadal (PMDB), Kennedy Nunes (PSD), Dirceu Dresch (PT), Mauricio Eskudlark (PSD), João Amin (PP), Romildo Titon (PMDB), Doutor Vicente Caropreso (PSDB) e Gabriel Ribeiro (PSD); secretários regionais, prefeitos, vereadores e lideranças sindicais.
Prioridades elencadas
SDR de Chapecó (Águas Frias, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Chapecó, Caxambu do Sul, Guatambú, Nova Erechin, Nova Itaberaba e Planalto Alegre)
1- Ampliação do Hospital Regional do Oeste e construção de passarela ligando a ala nova à antiga (LOA)
2- Adequação e melhorias do aeroporto de Chapecó (LOA)
3- Aumento dos efetivos da segurança pública, da Cidasc e da Epagri (LOA)
4- Implantação ou adaptação de centro de referência em atendimento/ diagnóstico/terapia
5- Reabilitação/aumento da capacidade da SC-283, trecho Chapecó/Planalto Alegre/Águas de Chapecó/Palmitos
6- Construção, ampliação e reforma de escolas
7- Manutenção do Hospital Regional Leonir Vargas Ferreira
8- Construção do contorno viário leste
9- Pavimentação da SC-484, trecho Caxambu do Sul/Guatambu.
10- Política de fomento da agricultura familiar e produção de alimentos orgânicos
11- Construção de nova subestação de recepção e distribuição de energia
12- Melhorias nas redes de energia elétrica rural, com cabeamento protegido em toda a extensão rural nos municípios da regional
SDR de Xanxerê (Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Lageado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xaxim e Xanxerê)
1- Pavimentação asfáltica da SC-350, que liga Abelardo Luz a Passos Maia (LOA)
2- Pavimentação da SC-154, que liga o trevo de Vargeão a Ipumirim (LOA)
3- Investimentos no Hospital Regional de São Paulo (LOA)
4- Construção da sede própria da 5a Gersa em Xanxerê, com doação do terreno por parte do município ou do Estado
5- Instalação de um batalhão do Corpo de Bombeiros Militar
6- Ampliação do Presídio Regional de Xanxerê
7- Equipamentos para o monitoramento de clima e equipamentos de recuperação de solo
8- Revitalização de trevos, acostamentos e inclusão de perimetrais nas laterais da Rua 27 de Fevereiro, localizada em Xanxerê, e na SC-480
9- Reforma, ampliação e acessibilidade nas escolas da regional
10- Abastecimento e construção de sistema de água nas propriedades rurais em períodos de estiagem
11- Construção de policlínica de referência para atender a média e alta complexidade nos 21 municípios da regional de saúde de Xanxerê. Viabilizar serviço especializado em ortopedia e urologia
12- Sede própria para as delegacias de Polícia Civil nos municípios de Xaxim, Vargeão, Entre Rios e Marema
SDR de Concórdia (Alto Bela Vista,Concórdia, Ipira, Irani, Peritiba, Piratuba e Presidente Castelo Branco)
1- Construção da sede do IML/IGP (LOA)
2- Aquisição e manutenção de UTI móvel (LOA)
3- Recuperação e revitalização da SC-135, do município de Piratuba (LOA)
4- Reabilitação/aumento da capacidade da SC-283, trecho entre a BR-153 e Concórdia/Seara/Chapecó/São Carlos/Palmitos/Mondaí
5- Construção do contorno viário de Lindóia do Sul
6- Pavimentação da SC-469 a SC-390-Alto Bela Vista/Peritiba
7- Pavimentação do acesso a Barra Bointa/Alto São Pedro/Ipira
8- Pavimentação da estrada de Linha Pinhal a Presidente Castelo Branco
9- Reabilitação da SC-390, compreendendo o trecho Piratuba/Ipira/Peritiba até a BR-153
10- Construção de silos
11-Construção de nova estação e melhoria dos equipamentos de abastecimento de água
12- Construção e manutenção de clínica de especialidades
SDR de Seara (Arabutã, Arvoredo, Ipumirim, Itá, Lindóia do Sul, Paial, Seara e Xavantina)
1- Reabilitação e aumento da capacidade da SC-283, trecho BR-153 / Concórdia/Seara/Chapecó (LOA)
2- Pavimentação da SC-154, trecho Ipumirim - BR-282 (LOA)
3- Construção, ampliação e reforma de escolas (LOA)
4- Acesso às comunidades rurais na SC-465, de Arabutã até o distrito de Nova Estrela
5- Criar incentivos com recurso não vinculado, ao modelo Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), para investimentos na área da saúde
6- Ampliar a capacidade e a infraestrutura da rede elétrica no meio rural (trifásica)
7- Construção de centros multiuso nos municípios de Seara e Lindóia do Sul
8- Construção de um centro educacional regional
9- Implantar projetos e ações para o enfrentamento da estiagem na captação e reserva de água
10- Apoio às atividades esportivas e culturais nos municípios de abrangência da regional
11- Construção de sedes da APAE nos municípios de Seara e Lindóia do Sul
12- Aquisição de ambulâncias para suporte aos municípios da regional
Agência AL
