Orçamento do Estado para 2010 começa a tramitar na Assembleia Legislativa

O projeto de lei do Orçamento do Estado para 2010 será lido no expediente da sessão ordinária de amanhã, terça-feira (6). Enviado pelo Executivo no dia 30 de setembro e distribuído no dia 1º de outubro, o PL vai ser publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). Considerado uma das mais importantes matérias em tramitação na Casa, o Orçamento do Estado estima a receita e define as despesas para o exercício financeiro do próximo ano. Na previsão orçamentária estão descritos os investimentos destinados à educação, saúde, entre outros. Por tratar de recursos públicos, a proposição é deliberada exclusivamente pela Comissão de Finanças antes de ser votada em Plenário. Do recebimento pela comissão, cabe ao presidente nomear o relator da peça orçamentária, que terá a responsabilidade de apresentar em 15 dias um parecer preliminar sobre a matéria. Depois desse período, abre-se um prazo de até 15 dias para a apresentação de emendas que serão analisadas pelo relator em duas semanas, prazo final para a emissão do parecer definitivo pela relatoria. Vale ressaltar que as emendas deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA 2008-2011) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre. O projeto do orçamento estadual deve ser votado e sancionado antes do término das atividades parlamentares da sessão legislativa deste ano. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)