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Oposição pede informações sobre aplicação de recursos do BNDES
Parlamentares da oposição cobraram um relatório do governo do Estado com a descrição dos projetos e das regiões a serem beneficiadas com investimentos de R$ 3 bilhões, autorizados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) pela Lei 15.855/2012, dentro do Programa Acelera Santa Catarina. A polêmica marcou as reuniões extraordinárias das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação, realizadas no início da tarde desta quarta-feira (20), para apreciação do PL 35/2013, que altera a redação da Lei 15.855/2012. A proposta foi aprovada pelo Plenário, na sessão desta quarta-feira (20).
A deputada Ana Paula Lima, líder do PT, havia pedido vistas no projeto na CCJ, mas abriu mão da solicitação diante do compromisso do líder do governo, Aldo Schneider (PMDB), em apresentar, nas próximas semanas, a descrição dos projetos e aplicação dos recursos do BNDES. “O Parlamento está sendo célere e entendo que a população não pode ficar sem as obras. O governo está sendo relapso ao mandar projetos para esta Casa sem discriminar onde serão investidos os recursos”, reagiu a deputada.
Angela Albino (PCdoB) pediu respeito por parte do governo do Estado com o Parlamento e disse ser inadmissível a demora na aplicação dos recursos e a realização das obras. “Tem uma diferença entre urgência e falta de respeito. Poderíamos ter discutido durante seis meses. Tivemos urgência em agosto (de 2012) e novamente agora. Tudo vira urgência. Precisamos saber onde serão aplicados estes recursos”.
O PL 35/2013, enviado pelo Executivo em regime de urgência, altera a redação da Lei 15.855/2012, corrigindo-se o número de um dos contratos do governo com o BNDES para a Celesc. “O projeto original não mudou nada. Precisamos apenas alterar a redação”, ponderou o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), presidente da Comissão de Tributação e Finanças, e um dos relatores da matéria.
Relatório nas próximas semanas
As críticas da oposição foram rebatidas pelo deputado Darci de Matos, líder do PSD. “É lamentável o fato de parlamentares agirem partidariamente nesta Casa. Todos sabemos onde estes recursos serão aplicados. Este atraso é burocrático e é culpa do BNDES. Muitas vezes é assim. O governo Raimundo Colombo está se esforçando”, garantiu o deputado.
A deputada Luciane Carminatti (PT) disse que a mesma polêmica foi gerada na análise do projeto original em julho do ano passado e o governo não cumpriu com o prometido. “Não somos cartório aqui, apenas para colocar carimbo. Somos deputados e temos o direito legítimo de saber quais regiões do estado receberão as obras. Estamos votando sempre com o governo em projetos do interesse da população, mas não somos atendidos”, disparou a deputada.
Schneider amenizou o tom das críticas ao garantir que vai apresentar o relatório solicitado pelos deputados. “São pertinentes todas essas colocações. Os recursos serão aplicados em oito áreas. Vou solicitar um levantamento sobre tudo o que já está definido (projetos) e vamos transformar em informação pública. No máximo em 10 dias terei as informações”, assegurou o deputado.
Crédito a conta-gotas
Os recursos garantidos pelo BNDES serão liberados a partir da aprovação dos projetos de investimentos. Segundo Schneider, do total aprovado, R$ 900 milhões serão usados para saldar financiamentos antigos do Executivo e R$ 2,1 bilhões serão investidos em novos projetos no estado. O governo tem quatro anos para utilizar os recursos disponíveis.
Rádio AL
