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05/09/2017 - 17h33min

Onda de ataques repercute na Assembleia e deputados cobram revisão da lei penal

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A quarta onda de ataques do crime organizado às instalações da Secretaria de Segurança Pública e às casas de policiais repercutiu na Assembleia Legislativa, levando os parlamentares a defenderem uma revisão da legislação penal. “Os policiais estão preocupados com suas vidas, sem estrutura adequada; aeronaves sem voar por falta de combustíveis; um Judiciário que só consegue resolver 25% dos casos: não é este o estado que se divulga em matérias pagas como um estado de excelência. Não é possível esconder a realidade para sempre”, alfinetou Dirceu Dresch (PT) na abertura da sessão desta terça-feira (5).

Natalino Lázare (PR) creditou a violência à brandura das leis. “O comandante da Polícia Militar em entrevista ao jornalista Moacir Pereira afirmou que se fala em reforma política e econômica, mas não se fala da reforma penal. Essa é uma lei ultrapassada, que não protege o cidadão de bem”, alertou Lázare.

Darci de Matos (PSD) concordou com o colega. “O crime organizado de forma planejada e sorrateira está assassinando dia após dia os nossos policiais, e a sociedade assiste de forma apática, com uma pitada de ceticismo e de covardia”, declarou Darci, que também pregou a reforma da lei penal. “Um estuprador tenta estuprar uma mulher no ônibus, e após algumas horas está solto nas ruas. Os delinquentes estão tendo moleza no país”, argumentou o representante de Joinville.

Ismael dos Santos (PSD) também defendeu a reforma do Código Penal. “Se comenta tanto sobre reformas, mas estamos precisando da reforma penal”, advogou Ismael. Neodi Saretta (PT) ponderou o papel da Casa na resolução do problema. “Espero que a gente possa, com as limitações que temos, produzir ações que auxiliem a criar um clima mais seguro em Santa Catarina”, afirmou Saretta.

Crise na saúde
Dirceu Dresch elogiou a ação do Ministério Público Estadual de auditar as contas da Secretaria de Estado da Saúde. “O MP, embora tarde, cobra uma auditoria das contas da saúde, é importante, o Parlamento tem o papel de fiscalizar e apurar os fatos, denunciamos muitas vezes a não aplicação do mínimo para a saúde”, informou Dresch, acrescentando que “a população está buscando desesperadamente os seus direitos na Justiça porque a saúde pública não funciona”.

Independência ou não
Dresch minimizou a chamada independência do Brasil. “Na última década avançamos muito na construção de um país independente, com mais soberania, numa perspectiva de futuro com transparência e autonomia”, analisou o representante de Saudades, referindo-se aos governos do Partido dos Trabalhadores.

Entretanto, segundo Dresch, depois do impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil voltou a ser dependente. “Os políticos com complexo de vira-latas estão levando o Brasil de volta à colônia, estamos de joelhos para os interesses internacionais”, reagiu Dresch, que criticou a privatização da Eletrobrás e a venda de terras para estrangeiros.

“Um louco” na Assembleia
Fernando Coruja (PMDB) contou na tribuna que o governador Raimundo Colombo comentou em Lages que a região Serrana tem apenas um deputado, Gabriel Ribeiro (PSD), seu sobrinho, e que Coruja “é um louco”. “O lageano Rogério Castro, muito piadista, dizia que em Lages ‘metade é louco e a outra metade pensa que não é’. Quando o governador me colocou nessa categoria, evidentemente que não me ofendeu, de certa forma estou lá mesmo”, ironizou o representante da Serra.

Para Coruja, Colombo cometeu falácia ao utilizar um argumento ad hominem para desqualificar a pessoa que critica o governo. “Nós temos que debater os temas, a quase normalidade é o silêncio”, observou Coruja, que classificou de loucura o Fundam. “Tomar R$ 700 milhões emprestados em uma situação de contas públicas difíceis para entregar aos municípios pouco antes da eleição, com um ano de carência e quatro para pagar, isso sim parece uma espécie de loucura”, devolveu o veterano político, que desafiou Colombo a debater os problemas da saúde.

Carne para a China
Natalino Lázare repercutiu a informação de que a China vai comprar mais carnes de Santa Catarina. “A China vai aumentar a compra de carnes do estado, o nosso agronegócio precisa expandir seus negócios no mundo e a notícia proporciona segurança ao pequeno agricultor familiar”, garantiu Lázare.

100 anos de Porto União
Valdir Cobalchini (PMDB) celebrou no plenário os cem anos de emancipação política de Porto União, município localizado no Planalto Norte, às margens do Rio Iguaçu. “O município nasceu em decorrência do acordo de limites entre Paraná e Santa Catarina, mas sua história começa em 1842, com a descoberta do vau do rio Iguaçu, que facilitou a passagem das tropas que vinham da região de Palmas”, discursou Cobalchini.

O representante de Caçador revelou que Porto União é uma das cem melhores cidades do país para se viver. “É uma referência em educação, está entre os melhores índices de desenvolvimento”, justificou o deputado, que creditou ao setor madeireiro o protagonismo da economia local, juntamente com a agroindústria.

Em parte, Darci de Matos, informou que a região foi colonizada por poloneses, sírio-libaneses, alemães, ucranianos e italianos. “Porto União ocupa a sétima posição em expectativa de vida e não é só por causa do steinhäger que produz, mas pelos serviços públicos bons, uma cidade amiga e um clima agradável”, apontou Darci.

Redução do uso de agrotóxicos
Cesar Valduga (PCdoB) anunciou que protocolou o Projeto de Lei 327/2017, que cria a política estadual de redução do uso de agrotóxicos. “Propomos uma  redução gradual e continuada do uso, ampliando a disponibilidade de produtos sem perigo para a saúde e para o meio ambiente, com avaliações, controle e monitoramento, além de medidas econômicas e fiscais para desestimular o uso”, explicou Valduga.

Segundo o deputado, o abuso com os agrotóxicos tem causados doenças nos agricultores. “São inúmeras histórias de pessoas que se veem obrigadas a conviver com problemas de fígado, pâncreas e pulmão pelo uso indiscriminado de agrotóxicos”, justificou o parlamentar, que qualificou o Brasil de “o maior mercado de agrotóxicos do mundo, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas”.

Vítor Santos
Agência AL

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