OAB e Alesc querem monitorar violência contra pessoas com deficiência

Representantes da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se reuniram na manhã desta quarta-feira (17) na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em Florianópolis, para reivindicar a inclusão de um campo específico nos boletins de ocorrência policial quando as situações envolverem pessoas com deficiência.

A medida, que segue orientação do Conselho Federal da OAB, busca facilitar o monitoramento dos níveis de violência e auxiliar na identificação da vítima como pessoa com deficiência, a exemplo do que já ocorre nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Pará.

Segundo o último censo populacional brasileiro, realizado em 2010, 21% das pessoas residentes em Santa Catarina possuem algum tipo de deficiência. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SC, Ludmila Hanisch, a divulgação dos registros policiais deve auxiliar na elaboração de políticas públicas mais eficazes no combate à violência praticada contra essa parcela da população. “Atualmente não temos no estado um banco de dados que forneça informações como quantidade, tipos de casos, quem são os agressores e qual a motivação dos mesmos. Saber isto é fundamental para orientar a criação de um bom programa de enfrentamento à violência”, disse.

Desde setembro de 2015, também tramita no Legislativo estadual uma proposta neste sentido, o projeto de lei 346/2015, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), observou a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia, Janice Krasniak.

Em resposta, o secretário-adjunto de Segurança Pública, delegado Aldo Pinheiro D’Avila, informa que não há nenhum impedimento técnico para o recolhimento das informações junto ao sistema mantido pela SSP. Uma decisão final sobre a questão, entretanto, só deverá ser tomada após a realização de novas reuniões entre as partes, nas quais serão definidos os aspectos legais relativos à medida. “Este é um tema sensível, que ainda exige algumas deliberações. Precisamos definir qual a melhor forma de fazer esta documentação preservando os direitos das pessoas atingidas.”