OAB apresenta relatório de inspeção do Presídio Regional de Joinville

Diagnóstico mostra a situação do PRJ, como uma detenta da galeria A com um bebê sem registro civil

Superlotação na ala masculina, precariedade nas instalações e condições que favorecem o recrutamento de novos membros para facções criminosas. Esses são alguns problemas apontados no diagnóstico sobre a situação do Presídio Regional de Joinville (PRJ), documento elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville. O relatório completo foi apresentado aos parlamentares catarinenses pelo coordenador da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB de Joinville, Nicholas Alessandro Alves Medeiros, após suspensão da sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (22).

Segundo o advogado, o relatório foi realizado a partir de inspeções feitas entre outubro e novembro de 2016 em todas as alas do presídio e concluído em abril deste ano. O objetivo da iniciativa foi identificar as violações de direitos da população carcerária mantida no PRJ e propor ao governo estadual medidas que garantam melhorias na unidade.

Problemas
Na apresentação do diagnóstico, Medeiros detalhou os principais problemas encontrados no Presídio Regional de Joinville e mostrou fotos das alas feminina e masculina, dos parlatórios e dos alojamentos dos agentes prisionais. A lista inclui instalações inadequadas, lixo, entulhos, vazamentos, ligações elétricas irregulares, sanitários entupidos, esgoto exposto, falta de materiais de higiene, cobertores e peças de vestuário. Também há locais com água parada, que podem ser criadouros de mosquitos como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da chikungunya.

“É uma sucursal do inferno. A única coisa que funciona é a unidade de saúde, que foi inaugurada há pouco tempo. Fora isso, as condições físicas são péssimas. Questões como alimentação, vestuário, higiene, dormitórios e saneamento são muito ruins e precisam ser melhoradas”, disse o advogado.

Ele pontuou que a estrutura precária da unidade compromete a saúde dos apenados e daqueles que frequentam o ambiente. “É um descaso. O que as pessoas sofrem lá dentro, não só os detentos, como também os agentes prisionais, os advogados e familiares dos presos, é algo que não está dentro do padrão de nenhum lugar. É uma situação deplorável, inconcebível.”

Além disso, a superlotação da ala masculina chega a 31%. A unidade, que possui capacidade para 572 detentos, acomodava 738 pessoas em maio de 2017. Isso significa que a cada nove presos, três não têm cama para dormir.

Outra preocupação relatada pelo conselheiro da OAB é o convívio entre presos considerados de baixa periculosidade, que por vezes estão apenas em prisão provisória, com integrantes de facções criminosas. Ele destacou a necessidade de entendimento de como as condições de um sistema prisional falho afetam a segurança pública.

“As facções dominam o presídio e aproveitam essas condições para recrutar novos membros. Quando o detento não tem onde dormir, ele vai trocar uma cama por um crime que cometerá aqui fora, ou por um trote. Ele vai dar um jeito de colaborar com o crime organizado. Não vai ser reabilitado nunca, cada vez mais vai produzir prejuízos para a sociedade”, comentou Medeiros.

Soluções
O relatório também sugere ações para que o governo estadual resolva os problemas identificados no PRJ. Uma delas é a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento do caso, com membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da OAB e do Departamento de Administração Prisional, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Na avaliação da equipe responsável pelo diagnóstico, é fundamental uma reforma estrutural e modular da unidade prisional. “É necessário que o governo do Estado invista seriamente na reconstrução. Existem muitos setores com vários danos, que precisam ser demolidos e reconstruídos. O único jeito de se fazer isso é com uma construção em módulos, de forma adequada, para que os presos possam ser transportados e readequados de uma maneira que não seja tão crítica como está agora”, falou Medeiros.

As sugestões abrangem, ainda, a execução de penas alternativas para diminuir o número de presos provisórios, a separação dos detentos conforme determina a Lei de Execução Penal, com divisão por crimes, e oportunidades de atividades educacionais, esportivas e laborais.

Possibilidade de interdição
O deputado Patrício Destro (PSB), autor do requerimento que possibilitou a apresentação do diagnóstico do PRJ no Parlamento catarinense, reconheceu a gravidade do caso. “É realmente complicado. Vamos comunicar a Secretaria de Estado para que possa dar olhar especial a esse presídio. Temos um problema grave que precisa ser resolvido com urgência, ou podemos ter a unidade interditada.”

Na tribuna da Assembleia Legislativa, o juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execução Penal e corregedor de presídios da comarca de Joinville, reforçou a cobrança de providências por parte do Executivo. “Se não houver uma ação concreta do governo do Estado para tornar a situação adequada, nos moldes da lei, lamentavelmente, o presídio será interditado. As pessoas têm sido tratadas de forma tão indigna que, certamente, não retornarão à sociedade de forma harmônica.”