Novos projetos, vetos e apoio ao esporte amador: temas da sessão desta quinta (13)

Sessão ordinária desta quinta-feira (13). FOTOS: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

O deputado Neodi Saretta (PT) anunciou na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (13) que protocolou projeto de lei visando tornar obrigatória a inserção, nas faturas das concessionárias de serviços de água, telefonia e energia, dos números dos protocolos de atendimento solicitados a estas empresas.  Sem implicar custos ao Estado, explicou, a iniciativa dará às pessoas mais um instrumento de defesa aos seus direitos como consumidores. "Precisamos cercar cada vez mais aqueles que não cumprem os direitos do consumidor, reforçando suas responsabilidades”, disse.      .

Vetos do governo
Entre os diversos temas abordados em seu pronunciamento, Jailson Lima (PT) demonstrou estranheza sobre os critérios adotados pelos demais parlamentares na apreciação dos vetos do governo do Estado. Ele protestou contra a submissão dos colegas ao Executivo, fato que restringe a aprovação de iniciativas que poderiam ter grande alcance social. "Há necessidade de uma reflexão sobre o nosso papel aqui", sugeriu.

Falta de apoio ao esporte amador
Sargento Amauri Soares (PSOL) comentou sobre as frequentes reclamações que vem recebendo sobre a falta de incentivo oficial ao esporte amador. De acordo com o parlamentar, lideranças comunitárias o procuram para apresentar pedidos simples, como a aquisição de uma bola ou de uma rede de vôlei. “É uma situação absurda, algo difícil de entender diante das quantias gastas pelas secretarias de esporte nos âmbitos municipal, estadual e federal", disse.

O pronunciamento recebeu o apoio dos deputados Ismael dos Santos e Mauricio Eskudlark, ambos do PSD, que lembraram a importância do esporte como instrumento para a prevenção do uso de drogas.

Burocracia nos portos catarinenses
Outro tema abordado por Mauricio Eskudlark foi a situação dos portos catarinenses, especialmente os problemas enfrentados por empresários para a liberação dos produtos importados. Não raramente, disse, as mercadorias permanecem retidas 60 dias à espera da autorização de liberação, ocasionando diversos prejuízos aos importadores, fato comum em Itajaí e no porto seco de Dionísio Cerqueira. O fato estaria acontecendo devido à exigência do envio de amostras dos produtos para análise em Florianópolis. "Observamos como detalhes burocráticos acabam prejudicando o país e sua economia, por isso vamos entrar com um pedido de informações sobre este trâmite."

Unesc
O deputado Valmir Comim (PP) destacou o encontro realizado entre representantes da Unesc, de Criciúma, e do Ministério da Educação, no último dia 12, em Brasília. Foram encaminhadas duas reivindicações da instituição: o enquadramento como universidade comunitária, conforme a exigência da Lei 12.881/13, e a reabertura do Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação das Instituições de Ensino Superior).

Caso sejam aprovadas, disse Comim, as medidas abrirão a possibilidade de acesso a programas federais como o ProExt (Programa de Extensão Universitária) e a redução de até 70% dívida que a unidade de ensino tem com o fisco federal. “Isso traz um alento e segurança jurídica não só a Unesc, mas também às demais universidades compõem o sistema Acafe", disse.

Anuário Estatístico Florestal
Jean Kuhlmann (PSD) destacou o lançamento do Anuário Estatístico Florestal de 2014, realizado no dia 27 de fevereiro, em Lages. O documento, de 93 páginas, é uma publicação da Associação Catarinense de Empresas de Reflorestamento e demonstra a importância do setor ambiental para a economia catarinense, disse o representante de Blumenau. “O segmento de base florestal plantado abriga cerca de 5 mil empresas no estado, gerando 90 mil empregos e R$ 1,63 bilhões em movimentação financeira”, disse.

Situação das empresas estatais
Edison Andrino (PMDB) subiu à tribuna para manifestar sua contrariedade com a forma como o governo federal vem administrando as empresas estatais. Para o parlamentar, os Correios, antes referência em credibilidade junto à população, está sucateado e enfrenta um cenário de greves. Já a Petrobrás, uma das maiores empresas do mundo em seu setor, disse, vem sendo investigada pelo Senado por sonegação de impostos e supostas irregularidades em contratos de locação de equipamentos. "E isto acontece sob um governo de esquerda que defende a estatização”, frisou.

Gestão Kleinübing em Blumenau
Em seu pronunciamento, Ana Paula Lima (PT) divulgou os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado na Prefeitura de Blumenau, entre 2005 e 2012, durante a gestão de João Paulo Kleinübing. O documento, disse a parlamentar, corrobora as afirmações do atual prefeito do município, Napoleão Bernardes, que disse ter herdado da gestão anterior dívidas de R$ 40 milhões.

Em meio a diversas evidências de irregularidades no período, disse Ana Paula, constam R$ 26,2 milhões de despesas não empenhadas. “Isso é um crime. O que ele ainda está fazendo na presidência do Badesc se fez esse horror lá em Blumenau?", questionou. A parlamentar também anunciou que encaminhará o relatório à Câmara de Vereadores e Prefeitura de Blumenau, bem como à Controladoria-Geral da União e ao Ministério da Saúde. “Queremos a retirada do sigilo das investigações e a punição imediata dos envolvidos”, disse.

Gasoduto na BR-470
Discorrendo sobre a duplicação da BR-470, a deputada Ana Paula Lima afirmou que os atrasos verificados nos trechos 3 e 4 da obra acontecem devido à proximidade do gasoduto instalado às suas margens. Ela cobrou do Governo do Estado o remanejamento dos dutos. "Temos um problema lá sim, mas agora chegou a vez do Governo do Estado, que já tem conhecimento do problema. Os parlamentares devem ter coragem para exigir esta ação."

Capacitação sobre o FIA
Na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o deputado Serafim Venzon (PSDB) informou que a o Legislativo estadual, por intermédio de sua escola, promoverá um curso sobre o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O foco da capacitação, disse, serão os gestores públicos, conselheiros tutelares e representantes de entidades civis. “Vamos tratar das formas de acessar e dar um destino adequado a estes recursos e também como a sociedade pode fazer para contribuir”.