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Novos pedágios no trecho sul da BR-101 estão suspensos, diz Volnei Weber
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender o lançamento do edital para a concessão de novos pontos de pedágio no trecho sul da BR-101. A informação foi dada pelo deputado Volnei Weber (MDB) durante a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (17).
O encaminhamento, disse o parlamentar, decorreu de uma reunião realizada nesta quarta-feira (16), em Brasília, com representantes da ANTT, da qual também participaram os deputados Rodrigo Minotto (PDT), Felipe Estevão (PSL) e Ivan Naatz (PV); o secretário executivo de articulação nacional de Santa Catarina, Diego Goulart; prefeitos; e representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da bancada federal catarinense.
O governo federal prevê instalar quatro novas praças de pedágio nos 220 km da BR-101 entre os municípios de Paulo Lopes e Passo de Torres, com tarifas entre R$ 4,40 e R$ 4,70.
A proposta, disse Weber, vem gerando muitas críticas e indignação entre a população e lideranças da região, tendo em vista que o trecho da BR-101 entre Florianópolis e o limite com o Paraná, que perfaz uma distância maior (240 km), possui apenas três praças de pedágio e o valor cobrado aos motoristas é de apenas R$ 2,70. “Em um primeiro momento, estamos simplesmente brigando e lutando por igualdade”, declarou.
A agência justificou os valores projetados em razão da necessidade de grandes investimentos no trecho, argumento que não foi aceito pela comitiva catarinense. “Nós concordamos com o pedágio, mas com praças e tarifas reduzidas, que venham a custear exatamente o que precisamos no momento, que é manutenção. Se lá na frente tivermos um fluxo intenso que exigirem investimentos, isso terá que ser debatido futuramente.”
Ainda conforme o parlamentar, durante a reunião ficou decidido que a suspensão do edital valerá até o dia 30 de outubro, quando o grupo deverá realizar uma nova rodada de negociações, desta vez com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Por proposição de Weber, a Assembleia Legislativa também realizará, no dia 8 de novembro, na Arena Multiuso Estêner Soratto da Silva, em Tubarão, uma audiência pública sobre a questão. “Queremos ouvir a população, coletar informações, sugestões, depoimentos, para mostrar ao governo federal aquilo que o Sul do estado realmente quer nesse momento.”
Em aparte, o deputado Jair Mioto (PSC) manifestou seu apoio ao movimento. “Também sou a favor da concessão, da privatização, mas totalmente contrário a esse exagero de praças e valores exorbitantes colocados para a população do Sul do estado, por isso quero somar-me a este pleito.”
Melhorias na segurança e gestão pública
Mauricio Eskudlark (PL) foi à tribuna para relatar uma série de ações implementadas pelo governo do Estado, que considera “animadoras”, sobretudo na área da segurança pública.
Foram citadas a reestruturação do comando das forças de segurança, a implementação de uma nova carteira de identidade contendo inovações aprovadas pela Assembleia Legislativa e a formação de novos peritos para o Instituto Geral de Pericias (IGP), policiais civis e militares.
Ele comemorou especialmente a obtenção, pelo estado, do menor índice de homicídios no mês de setembro desde 2008 (10 por 100 mil habitantes). "Essa é uma marca histórica que a segurança pública atingiu, mas ainda temos muito a avançar, principalmente no que se refere aos feminicídios. Atualmente são presos 13 homens por dia por conta da violência doméstica.”
Ainda em sua fala, Eskudlark destacou que o governo vem conseguindo obter importantes progressos no que se refere à aplicação dos recursos públicos. Neste sentido, ele citou a economia de R$ 6,4 milhões na compra de combustíveis nos últimos nove meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado; a redução de R$ 900 mil para R$ 200 mil nos gastos mensais com telefone, e de R$ 24 milhões para R$ 12 milhões na compra de oxigênio para unidades hospitalares.
Demandas da Serra
Marcius Machado (PL) discorreu sobre as respostas enviadas pelo governo do Estado a diversas indicações e pedidos de informações feitos por ele.
Quanto ao aumento, de 80 km/h para 100 km/h, no limite de velocidade na SC-114, entre o trevo da BR-282 , em Lages, até Otacílio costa, o Executivo declarou que a solicitação não pode ser atendida, por conta da necessidade de adaptações na via. “Esta rodovia já foi reformada com investimentos de R$ 100 milhões e não tem nenhuma curva sinuosa, não dá para entender, mas fica aqui a minha indignação e vamos continuar nessa luta”, rebateu.
O governo também recusou pedido para que Lages conte com uma penitenciária laboral, sob a justificativa de que a Serra catarinense já dispõe de duas unidades com esta finalidade.”Tenho essa luta como bandeira da Serra catarinense, de um grupo de 13, e espero que tenhamos uma reunião com o governador para pautar essas demandas prioritárias.”
O Executivo, entretanto, sinalizou positivamente à indicação para a instalação de placas de energia fotovoltaica em prédios públicos como escolas e hospitais, esclarecendo ainda que já vem realizando estudos neste sentido. Sobre este tema, Machado afirmou que pretende apresentar emenda ao orçamento estadual para que sejam destinados recursos para a instalação destas placas nos hospitais filantrópicos, com o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica.
Já sobre a conclusão da SC-120, entre São José do Cerrito e Curitibanos, trecho de 5 km, o parlamentar afirmou que o Poder Executivo anunciou o término das obras até o final de 2019.
Mais recursos para as rodovias estaduais
Fabiano da Luz (PT) comemorou a admissão nesta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei 82/2019, de sua autoria. A matéria prevê o aumento, de 10% para 30%, no montante do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) destinado à recuperação das rodovias estaduais, dentro do percentual que cabe ao governo.
De acordo com o parlamentar, um estudo realizado pelo próprio governo estima que são necessários R$ 700 milhões para a recuperação da malha viária catarinense, quantia que só seria atingida em cinco anos pelos atuais patamares do IPVA destinados a este fim.
Caso o projeto seja transformado em Lei, o prazo diminuiria para apenas 2,5 anos, após o qual o governo poderia partir para a realização de melhorias nas pistas, como a construção de terceiras vias, trevos e rótulas.
“O que nós estamos fazendo não é retirar dinheiro do governo do Estado, mas garantir que ele priorize, na sua arrecadação, os recursos necessários para recuperar as rodovias”, argumentou.
Os deputados Valdir Cobalchini (MDB) e Ivan Naatz (PV) manifestaram apoio à iniciativa de Fabiano da Luz.
Agência AL
