/
Novo plano de carreira dos agentes é aprovado por unanimidade
Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo plano de carreira dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). A proposta foi aprovada nas Comissões de Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, ainda no período da manhã e incluída para votação graças a um acordo de líderes partidários.
Agentes de todo o estado se concentraram na Assembleia durante todo o dia para acompanhar a votação do PLC que tramitava em regime de urgência. O assunto também foi abordado na tribuna por vários deputados, no decorrer da sessão. Ao final da votação, os agentes comemoraram aplaudindo a aprovação da proposta.
O novo plano de carreira previsto no projeto substituirá o plano atual da categoria, parcialmente revogado em 2013, e foi elaborado em conjunto com um grupo de servidores, como parte do acordo que pôs fim à greve da categoria ocorrida em 2014. A líder da bancada do PT, deputada Luciane Carminatti, explicou os benefícios que a categoria vai obter com a aprovação do novo plano.
“Vamos ter servidores mais valorizados, que terão isonomia funcional, equiparados com nível superior, reconhecimento de porte de arma nos moldes da legislação federal”, citou a parlamentar. Carminatti, Fernando Coruja (PMDB) e Mauro de Nadal (PMDB) destacaram que o governo se comprometeu a encaminhar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que contemplará os demais servidores do sistema prisional, como os técnicos e os assistentes administrativos.
Nadal e Kennedy Nunes (PSD) destacaram, ainda, a forma ordeira como os servidores conduziram as negociações para a aprovação do novo plano. “Vocês construíram com a educação, sabendo fazer a pressão, mas de forma respeitosa”, disse Kennedy.
Ambos compararam o comportamento dos agentes com outras categorias do funcionalismo, que partiram para o enfrentamento na discussão e votação de projetos, como ocorreu no final do ano passado, na votação do plano de carreira do Magistério. “Quero parabenizar todos os integrantes do sistema penitenciário do Estado. Souberam esperar, conversar, debater com o governo”, completou Maurício Eskudlark (PSD).
Valdir Cobalchini (PMDB), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Nilso Berlanda (PR), Serafim Venzon (PSDB), Manoel Mota (PMDB), Fernando Coruja (PMDB), Ana Paula Lima (PT), Cesar Valduga (PCdoB) e Deka May (PP) também se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto. Cobalchini afirmou que o novo plano é uma “vitória dos agentes, da Assembleia e da sociedade catarinense”. Vampiro completou que a categoria terá, agora “carreira justa e aposentadoria digna”.
A proposta foi aprovada em dois turnos e em redação final, sem emendas, e já está pronta para ser encaminhada para a sanção do governador Raimundo Colombo.
Licenças-prêmio
Também por meio de um acordo de líderes, foi aprovado o PLC 5/2016, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, que autoriza o pagamento em dinheiro de licença-prêmio aos servidores efetivos do Poder Legislativo. Pela matéria, os servidores terão direito de receber em valores monetários, de forma escalonada e respeitando a disponibilidade orçamentária da Alesc, o correspondente a até 1/3 dos meses não gozados na forma de descanso.
O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), esclareceu que o projeto é consequência da extinção de 408 cargos efetivos da Alesc, aprovada no ano passado. “Servidores que têm tempo para se aposentar estavam entrando na Justiça e obtendo decisões favoráveis ao pagamento das licenças-prêmio em dinheiro. Vamos honrar esses débitos, que possibilitará a aposentadoria de vários servidores e a extinção dos cargos”, esclareceu Merisio.
Agência AL
