Novo encontro para discutir decreto sobre ICMS termina sem acordo

Encontro foi realizado na Secretaria de Estado da Fazenda

A reunião entre representantes de entidades ligadas ao comércio varejista e o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, para discutir mudanças no Decreto Estadual 1.375, sobre o ICMS, terminou sem um acordo entre as duas partes. O debate aconteceu na manhã desta terça-feira (27), no Centro Administrativo do Governo do Estado, e contou com a participação de diversos parlamentares.

Em vigor deste o dia 1º de fevereiro, o decreto 1.375 estabelece a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa), que é devido pelas empresas de Santa Catarina que compram produtos industrializados ou serviços de outros estados. Para a Secretaria da Fazenda, a medida visa à proteção da indústria catarinense, mas os micro e pequenos empresários alegam que, na prática, o decreto acarretará aumento médio de cinco pontos percentuais na alíquota de imposto. 

No encontro, não houve consenso sobre a revogação ou a prorrogação do prazo de implantação do decreto e uma nova rodada de negociação deve ser agendada, afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, deputado Darci de Matos (PSD).

“Vamos continuar nos reunindo com os técnicos da Fazenda e das entidades. Já surgiram algumas propostas, que serão analisadas e um acordo poderá ser construído ainda nesta semana”, disse.