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Novas regras têm como foco profissionalização do setor turístico, avalia Ivan Naatz
Representantes do trade e das 13 regiões turísticas catarinenses, além do Conselho Estadual de Turismo reuniram-se, nesta terça-feira (14), com o presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Ivan Naatz (PL), para discutir alterações no Projeto de Lei de sua autoria que cria regras para definição de municípios de interesse turístico e capacita-os para o recebimento de recursos, públicos e privados, como forma de reconhecimento aos investimentos em infraestrutura, profissionalização e qualificação.
O projeto, que foi aprovado em plenário em agosto e está sob análise do Poder Executivo, prevê a criação de uma série de critérios a serem alcançados pelo município, como contar com expressivos atrativos ao turista e dispor de infraestrutura de apoio ao visitante. A certificação ficaria a cargo de órgão público ou entidade privada do setor de turismo.
“A lei não veio para impedir nenhum município ou ninguém de explorar e investir no turismo e sim para regulamentar e apoiar quem investe no profissionalismo e na qualificação do setor. O objetivo é fazer com que quem mais investe receba mais recursos públicos e não apenas fatias do bolo total, como acontece atualmente. Não se pode generalizar e sim tornar mais justa essa distribuição, sem prejuízo das políticas próprias que cada município continuará praticando”, explica Ivan Naatz.
O parlamentar observa ainda que seu projeto de regras para os municípios de interesse turístico do Estado se inspirou nos padrões nacionais estabelecidos pelo Ministério do Turismo, via Lei Geral do Turismo, incluindo ações de sustentabilidade, adaptadas à situação estadual. Naatz acrescentou, porém, que o debate com representantes do trade e das regiões turísticas foi produtivo e que todas as sugestões que vierem para melhorar e corrigir rumos do projeto serão acatadas e viabilizadas na fase de regulamentação da lei, incluindo garantias de apoio para que os pequenos municípios consigam viabilizar seus Planos Municipais de Turismo.
Por outro lado, o deputado apontou que já existem bons exemplos de pequenos municípios que estão investindo na profissionalização e qualificação do turismo via ação conjunta e parcerias público-privadas, como é o caso da Serra Catarinense e a Região dos Cânions, no Sul do Estado.
Já o presidente do Conselho Estadual do Turismo, Nilton Pacheco, ao destacar a iniciativa do projeto como “um pontapé inicial” para profissionalizar ainda mais o setor, alertou para a falta de um diálogo mais próximo e permanente da Agência de Desenvolvimento do Turismo do governo do Estado, a Santur, com os integrantes do Conselho, criado em 1999 e regulamentado em 2004, com objetivo principal de auxiliar os órgãos oficiais na implementação da política de desenvolvimento turístico de Santa Catarina.
Mais recursos aos mais profissionalizados
Ivan Naatz esclarece que o projeto de lei não impede a produção turística catarinense em nenhum município, possibilitando mais recursos aos que estiverem mais profissionalizados, com a cadeia produtiva do turismo mais acentuada nas suas diversas categorias. A proposta cria um banco de dados para a própria Santur produzir campanhas de investimento nos municípios que estiverem mais preparados.
"O projeto de lei, na verdade, é uma premiação àquele que faz turismo profissional e que caminha para o fortalecimento do turismo como uma grande indústria local. Nós temos, por exemplo, pequenos municípios como Praia Grande, que tem uma população pequena, mas com uma produção turística extraordinária, acima da média em Santa Catarina, e nada vai impedir que amplie a sua base de produção turística", complementa o parlamentar.
