Nova penitenciária em São Bento do Sul repercute entre deputados da região

FOTO: Arquivo Secom/Felipe Carneiro/Divulgação

O anúncio recente da liberação de recursos do governo federal para a construção de uma unidade prisional em Santa Catarina, no município de São Bento do Sul, no Planalto Norte, repercutiu entre os deputados da região. No valor de R$ 57 milhões destinados do Fundo Penitenciário Nacional, o presídio terá modelo industrial com capacidade para 364 vagas em regime fechado.

A partir de uma iniciativa do Estado, as ações já estão em andamento. O local está definido, a terraplanagem do terreno feita, sem nenhum problema ambiental a ser resolvido. O projeto também conta com verba para a compra de equipamentos.

Agora a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania trabalha no processo de licitação para o início da obra. O prazo para conclusão é de 18 meses. Segundo o secretário-adjunto da pasta, Leandro Lima, R$ 44 milhões já foram liberados pelo Fundo Penitenciário e os outros R$ 13 milhões deverão ser depositados na conta do Estado nas próximas semanas.

Lima considera a construção de unidades prisionais no estado uma necessidade e destaca a importância da sensibilidade de autoridades e da própria sociedade, uma vez que a criminalidade está no contexto do cotidiano das comunidades. Porém, ele lembra que são necessárias políticas de ressocialização para os apenados, que passam, necessariamente, pela oferta de trabalho e estudo.

Visão parlamentar
Ao lembrar que a construção da penitenciária em São Bento do Sul foi uma decisão tomada com o aval da sociedade, o deputado Antonio Aguiar (PMDB) informou que, para viabilizar a obra, além dos recursos federais, houve a doação do terreno por parte de um empresário da região. "Temos certeza de que o investimento será de grande valia para a segurança pública no estado. São Bento do Sul carece dessa unidade, especialmente nessa crise enfrentada pela segurança pública no Brasil", disse.

Na avaliação de Aguiar, por ser um presídio industrial, o investimento também vai movimentar a economia da região, com a geração de emprego e renda.  

O deputado Silvio Dreveck (PP) enfatizou que a nova penitenciária representa mais segurança para a população. Conforme o parlamentar, o presídio de Mafra, localizado a 60 quilômetros de São Bento do Sul, não supre a necessidade da região.

Segundo ele, o investimento vai permitir que os detentos julgados sejam encaminhados para a nova unidade, que atenderá municípios como Rio Negrinho, Campo Alegre e outras cidades. "Se existe essa necessidade, é melhor ter os infratores presos do que soltos, colocando a população em risco. Vejo a construção do presídio como um fator de solução para o problema", frisou.

Entre os prós e contras, o parlamentar argumentou que a decisão foi tomada em conjunto com a sociedade, por meio de audiências públicas realizadas para discutir o tema. "Acredito que a população, no geral, também concorda com o presídio, na esperança de adquirir mais segurança para toda região do Planalto Norte.”    

Profissionalização e economia
No modelo colocado em prática em Santa Catarina, o preso tem a chance de se profissionalizar dentro da unidade prisional e receber um salário, fruto da sua atividade laboral para ajudar a sustentar a família. Neste sistema, ele também contribui para ressarcir as despesas que o Estado tem para mantê-lo em uma unidade prisional. Do salário que recebe por seu trabalho, pago pelas empresas que têm oficinas dentro das penitenciárias, 25% fica retido como indenização ao Estado.

Dados da Secretaria da Justiça e Cidadania apontam que foram arrecadados R$ 12 milhões como ressarcimento por meio da geração de trabalho para os presos em 2016. “É importante a sociedade saber que, pela nova legislação sobre a atividade laboral no sistema prisional do estado, o preso não recebe recursos públicos, mas de empresas que contratam o trabalho dele. Ou seja, em Santa Catarina o preso já está ressarcindo parte do seu custo”, explicou Lima. De acordo com o secretário-adjunto, o valor é reinvestido em melhorias no próprio sistema.

Na opinião de Lima, apenas 10% da população carcerária do estado corresponde ao perfil de preso que tem a opção de permanecer na criminalidade. Ele também alertou que Santa Catarina não está imune a situações de violência nos presídios, semelhantes às que vêm ocorrendo em outros sistemas do país. “Trouxemos as demandas do sistema prisional para a primeira fila do governo, estamos disponibilizando a oportunidade do emprego, da educação e acreditamos que o nosso sistema é capaz de entregar o preso melhor do que entrou”, disse.

Outro índice relacionado aos avanços comportamentais dos apenados foi o conquistado em 2016, após o fechamento dos números da saída temporária de fim de ano. O Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina registrou a melhor taxa desde 2011. Dos 1.835 presos que saíram, 65 não retornaram, o que corresponde a uma taxa de evasão de 3,5%, uma das menores do Brasil.

(com informações de Rony Ramos, da Rádio AL)