Nova frente parlamentar cuidará de ações para a primeira infância

Objetivo do grupo é trabalhar na elaboração de uma política estadual voltada à primeira infância. FOTO: Arquivo/Agência AL

Mais uma frente parlamentar foi criada nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Conforme o Ato da Presidência 4-DL/2018, assinado pelo presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider (MDB), foi instituída a Frente Parlamentar da Primeira Infância, proposta pelo deputado Fernando Coruja (MDB) e assinada pelos líderes de cinco bancadas partidárias da Casa: MDB, PCdoB, PT, PSD e Bloco Parlamentar PP-PSB-PR-PODE.

O objetivo principal da frente é elaborar o Plano Estadual da Primeira Infância, conforme determina a Lei Federal 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Na justificativa do requerimento para a criação da frente, os proponentes explicam a importância dessa fase da infância, que geralmente vai até os cinco anos de idade.

“Estudos mostram como o investimento nos primeiros anos de vida das crianças pode garantir incremento de até 60% à renda da população e reduzir problemas de baixa escolaridade, violência e mortalidade infantil”, afirmam os proponentes, no requerimento. “Todos sabemos que uma infância bem cuidada vai dar suporte a adultos mais sadios, física e emocionalmente, a profissionais competentes, a pais comprometidos, a cidadãos participativos e a uma sociedade mais justa e digna.”

A frente é composta por 21 deputados: Fernando Coruja (presidente), Ana Paula Lima (PT), Cesar Valduga (PCdoB), Darci de Matos (PSD), Dirce Heiderscheidt (MDB), Dirceu Dresch (PT), Gabriel Ribeiro (PSD), Gelson Merisio (PSD), Ismael dos Santos (PSD), João Amin (PP), José Milton Scheffer (PP), Roberto Salum (PRB), Manoel Mota (MDB), Mario Marcondes (MDB), Milton Hobus (PSD), Natalino Lázare (PODE), Neodi Saretta (PT), Patrício Destro (PSB), Ricardo Guidi (PSD), Romildo Titon (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB).

Assistência social e habitação
Na quinta-feira (22), o deputado Valmir Comin (PP) apresentou requerimento para a constituição de outra frente, voltada à área da assistência social. Trata-se de Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização do Pacto pela Proteção Social e do Programa de Regularização Fundiária (Reurb-SC). O requerimento é assinado por outros nove parlamentares.

O objetivo da frente é acompanhar e fiscalizar duas ações de cunho social. O Pacto pela Proteção Social busca proteger a população em situação de vulnerabilidade social mediante a construção de centros de referência de assistência social, emprego, trabalho e geração de renda, centros-dia para idosos, entre outras atividades. Já o Reurb-SC tem por objetivo formalizar títulos de propriedades , até então irregulares, a famílias de baixa renda em todo o estado.

Reciclagem
Na semana passada, o presidente da Alesc já havia formalizado a criação da primeira frente parlamentar de 2018, voltada à defesa da cadeia produtiva da reciclagem, proposta pelo deputado Cesar Valduga.

As frentes parlamentares, regulamentadas pela Resolução nº 5/2005, são criadas com o objetivo de apoiar, incentivar e assistir a estudos relativos a temas de interesse social, econômico e político, pela adesão de um décimo dos deputados. Elas são extintas ao final da legislatura, mas podem encerrar suas atividades a qualquer tempo, por decisão unânime de seus componentes.