Nova campanha da Alesc terá ações nas áreas legislativa e de gestão

A campanha “Santa Catarina: gente que faz a diferença”, lançada nesta terça-feira (28) pela Assembleia Legislativa, não ficará restrita às ações publicitárias nos veículos de comunicação. Além de divulgar as qualidades e o potencial do estado na superação de crises, a campanha realizará ações práticas, voltadas principalmente às áreas legislativa e de gestão.

A população catarinense terá conhecimento da campanha através da divulgação de comerciais nas emissoras de TV e de rádio do estado, além dos jornais e da internet. Essas peças publicitárias serão amplamente divulgadas nas redes sociais e levarão o internauta ao site oficial da campanha, no qual serão veiculados depoimentos de pessoas reais que são exemplo de superação.

As demais ações da campanha serão desenvolvidas principalmente nas áreas de gestão e legislação. A Assembleia já vem adotando, desde o começo do ano, medidas de otimização dos recursos públicos, com a devolução de policiais militares que prestavam serviço no Parlamento e mudanças nas regras para pagamento de diárias aos servidores da Casa.

Na área legislativa, serão elaborados projetos que visem tornar o estado mais competitivo e com maior segurança jurídica para a atração de novos investimentos. Um desses projetos já está em andamento: trata-se da consolidação das leis estaduais, que deve ser concluída até o fim do ano.

Outro projeto, ainda a ser proposto, é a criação de uma súmula vinculante estadual, que dará mais agilidade à tramitação de processos judiciais nas varas estaduais. Outra proposta em estudo prevê a maior participação de entidades da sociedade civil organizada na discussão de projetos em tramitação na Assembleia.

O Parlamento catarinense também planeja o desenvolvimento de ações que o aproximem mais do cidadão, em especial no interior do estado. Para isso, serão realizados eventos regionais para discutir, na presença de especialistas, demandas da população. Esses encontros vão resultar na elaboração de uma agenda de soluções, que será encaminhada para os órgãos competentes e terá a fiscalização da Assembleia na execução.

Ainda dentro da campanha, a Assembleia discute, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e com prefeituras, o desenvolvimento de um projeto de regularização fundiária nos municípios catarinenses. A medida beneficiaria até 400 mil famílias em todo o estado.