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08/04/2015 - 16h00min
NOTA OFICIAL - Governo do Estado revoga MP 198
Estudantes ocuparam as galerias para apoiar greve e reivindicar derrubada da MP 198 FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL
O governo do Estado informa que editará nova medida provisória para revogar a medida provisória 198, que trata da remuneração dos professores ACTs. Os professores ACTs contratados durante a vigência da MP 198 passarão a ser regidos pela legislação em vigor antes da medida provisória. O pagamento das eventuais diferenças salariais decorrentes da revogação da MP 198 será feito ainda no mês de abril. O governo do Estado concluirá os projetos de lei que tratam da descompactação da carreira do magistério para envio à Assembleia Legislativa.
Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Educação
