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Nota oficial da Comissão Especial de fiscalização das ações de combate à Covid
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para fiscalizar as ações de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina, diante da confirmação do pedido de exoneração do sr. secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, recebido e aceito pelo governador Carlos Moisés da Silva, na noite desta quinta-feira (30), vem, por meio desta nota oficial, reforçar que a medida é uma resposta às ações que começaram com o trabalho desta Comissão Especial, identificando irregularidades no contrato de compra de respiradores pulmonares por parte do governo.
Foi o detalhamento feito pela comissão que permitiu perceber os graves erros do processo, entre eles, o pagamento antecipado do produto, bem como a autorização do empenho e de liquidação do valor de R$ 33 milhões de forma irregular, burlando as normas que regem o bom andamento das compras feitas por órgãos públicos.
Também foi a comissão que aprovou, por unanimidade, requerimento solicitando ao governador Carlos Moisés o imediato afastamento das funções do sr. Helton Zeferino, a fim de permitir a plena investigação dos fatos ocorridos. Pleito que também ganhou apoio unânime do Plenário da Assembleia Legislativa, e agora é atendido através do aceite do governador do pedido de exoneração do secretário de Estado da Saúde.
Findada esta etapa, a Comissão Especial seguirá com seu trabalho de fiscalização das ações governamentais no combate à pandemia, cumprindo com sua função republicana de zelar pelo dinheiro que é de todos os catarinenses.
Deputado Marcos Vieira
Presidente da Comissão Especial
