No 2º dia, Orçamento Regionalizado passa por Mafra, Canoinhas e Caçador

Audiências do Orçamento Regionalizado definem prioridades da população para o Estado em 2017

O segundo dia de audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas pela Assembleia Legislativa, teve início na manhã desta sexta-feira (24) no município de Mafra, no Norte do estado. Com mais dois encontros realizados ao longo do dia, em Canoinhas, no Planalto Norte, e Caçador, no Meio-Oeste, as audiências têm reunido representantes da sociedade civil e do poder público interessados em participar da escolha de obras prioritárias para cada região.

Os três encontros do dia reuniram cerca de 180 pessoas. Ao conduzir os trabalhos de Mafra e Canoinhas, o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB), ressaltou que o Orçamento Regionalizado é uma das ferramentas mais importantes para o cidadão manifestar e definir junto ao poder público as ações mais relevantes de cada município. Encerrando os trabalhos do dia, à frente da audiência de Caçador, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB) classificou a opinião pública como peça chave na execução de obras.

Durante o primeiro encontro, obras na área da saúde, segurança pública e viárias foram escolhidas para contemplar os seis municípios pertencentes à Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Mafra. Já em Canoinhas e Caçador, as obras viárias foram maioria entre as definidas como prioridade.

Anseios da população
Atento aos encaminhamentos da audiência de Mafra, o secretário-executivo da ADR de Mafra, Abel Schoroeder, ressaltou que as três prioridades escolhidas são as mais urgentes. Com destaque para a construção de unidade prisional avançada, Schoreder afirmou que o presidio existente em Mafra encontra-se com superlotação e problemas tanto na manutenção, quanto de ordem pessoal. Segundo ele, com esse impasse, foi reivindicada a construção da unidade em São Bento do Sul. “Já temos o aval da Secretaria de Justiça e Cidadania do município para que a obra aconteça. Lá recebemos por doação de um empresário de São Bento do Sul o terreno para construção. Só faltava o recurso”, frisou.

Considerada pelo secretário-executivo da ADR de Caçador, Ivandro   Bogoni, uma das obras mais importantes para a região, a pavimentação da SC-462, trecho Matos Costa-BR 153, selecionada entre as três prioridades, vai contribuir positivamente tanto para as exportações, quanto para o turismo em Santa Catarina.

“Esta é uma importante via de ligação entre o Noroeste do Paraná a região Oeste de catarinense. Nesta rodovia circula a produção agrícola dos dois estados. Com a pavimentação teremos mais acesso aos portos de Santa Catarina. Sem esta via pavimentada a produção segue para os portos do Paraná”, informou. O secretário destaca que o fato da região da ADR de Caçador estar na rota do turismo vindo da Argentina também transforma a obra em algo necessário para fortalecer o turismo no estado.

Contribuição parlamentar
Representante de São Bento do Sul no Parlamento, o deputado Silvio Dreveck (PP) mencionou a relevância das obras escolhidas. “Neste trabalho de ouvir a população, não apenas destacamos as obras prioritárias, mas colhemos outras reivindicações que podem ser levadas ao governo do Estado, acrescentando além do orçamento outras formas de realizações podendo ser incluídas em financiamentos ou outras formas que o governo utiliza para executar obras e serviços públicos”, observou.

Ao salientar que o orçamento promove uma atenção especial às reivindicações apresentadas, o deputado Mauricio Eskudlark (PR) pontuou que muitos pedidos são comuns entre os municípios, mas que precisam de ações para que o estado se desenvolva. “Estar na região e ouvir os anseios da sociedade é de extrema importância para avançarmos neste processo”, pontuou. 

Orçamento Impositivo
Aprovado recentemente em todas as comissões da Assembleia, o PLC 4/2016, que regulamenta a Constituição e estabelece o Orçamento Impositivo, foi destaque durante os encontros. De acordo com os parlamentares, as audiências do Orçamento Regionalizado realizadas pela Assembleia Legislativa passarão a ganhar mais importância com a aprovação da matéria em Plenário, uma vez que a lei garante recursos para a execução das obras ou ações definidas pela comunidade.

Marcos Vieira salientou que as decisões tomadas nas Audiências Regionalizadas ganham mais peso, pois serão obrigatoriamente executadas. “Entre os benefícios da regulamentação, 3% da Receita Corrente Líquida do Estado, com base no exercício financeiro do ano anterior, serão destinados às prioridades regionais”, informou.

Valdir Cobalchini acredita que a medida vem a contribuir plenamente para realização das obras de forma justa. Segundo ele, a aplicação dos recursos seguirá a divisão geográfica adotada pelo Poder Executivo, nas 36 microrregiões, recebendo cada região um percentual estabelecido mediante um índice, que leva em conta a área territorial, número populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios que a compõe. “Os recursos serão prioritariamente direcionados às regiões com menor Índice de IDH, assim fazendo uma justiça com os municípios mais carentes do Estado”, explicou.

Já o deputado Antonio Aguiar (PMDB) avalia que, com a regulamentação da lei e a garantia de que as obras elevadas serão executadas, a população de Santa Catarina terá um salto na qualidade de vida. “As decisões tomadas nas Audiências Regionalizadas ganham mais peso, e serão obrigatoriamente executadas”, pontuou.

O deputado Dirceu Dresch (PT) acredita que a novidade faz jus mais diretamente aos impostos pagos pela sociedade. “Esta política de orçamento impositivo valoriza o debate com a população e avança nas políticas voltadas não apenas para infraestrutura, mas também para as políticas sociais”, comentou.

Prioridades elencadas:
ADR de Mafra (Jaraguá do Sul, Corupá, Shoroeder, Guaramirim, Massaranduba)
1 - Ampliação e Readequação da Maternidade Catarina Kuss
2 - Construção de unidade prisional avançada
3 - Reabilitação da SC 114, trecho BR 116 - Itaiópolis
 
ADR de Canoinhas (Porto União, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Irineópolis) 
1 - Reabilitação da SC 135, trecho Caçador - Matos Costa - Porto União.
2 - Reabilitação da SC 477, trecho Canoinhas - Major Vieira - BR116
3 - Construção do centro cirúrgico do Hospital Santa Cruz - Canoinhas

ADR de Caçador (Caçador, Calmon, Lebon Régis, Macieira, Matos Costa, Rio das Antas e Timbó Grande)
1 - Pavimentação da SC 462, trecho Matos Costa - BR 153.
2 - Construção de centro de atendimento para idosos.
3 - Implantação do Contorno Viário norte de Caçador.