Não da AMMVI ao Recuperar e incentivos fiscais na pauta da Alesc

O não da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) ao Projeto Recuperar, que visa a manutenção de rodovias estaduais, e o fim dos incentivos fiscais aos insumos agrícolas dominaram a pauta da sessão ordinária de quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa.

“A AMMVI não assinou, receberia R$ 437 mil por mês, mais de R$ 5,2 milhões por ano para roçada, limpeza, sinalização, pintura das faixas da SC-108, SC-110, SC-421, SC-477, SC-486, mas a AMMVI, presidida pelo prefeito de Blumenau, se manifestou contra a entrada desses recursos. Prefeito negar recursos para manutenção, nunca vi”, ironizou Ricardo Alba (PSL).

“Li que rejeitou os recursos, quando nós recebemos pedidos e mais pedidos de vereadores de toda região. O dinheiro está disponível e o prefeito rejeitou. Nós representamos essa associação, mas é até uma perseguição, um propósito político, e quando faz política para prejudicar a população, tem de sentar o sarrafo”, opinou Ivan Naatz (PV).

Naatz também destacou o papel do Legislativo na negociação dos incentivos aos insumos agrícolas e defendeu a suspensão por 30 dias dos efeitos dos decretos que reajustaram o ICMS de vários produtos agropecuários.

“Esta questão dos insumos agrícolas merece reflexão da Assembleia, o deputado Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD) e os deputados efetivamente ligados à produção estão de parabéns, dá alegria de ver a Alesc tomando para si pautas do interesse extremo do estado e discutindo com uma qualidade acima da expectativa”, declarou Naatz.

“O diálogo ainda está aberto”, ponderou Paulinha, informando em seguida que o secretário da Fazenda, Paulo Ely, virá ao Legislativo na quinta-feira (8) para discutir o assunto.

“O aumento vai causar um transtorno muito grande, alguns setores podem até se inviabilizar, precisa um estudo mais profundo, analisar melhor, para não penalizar os nossos agricultores”, argumentou José Milton Scheffer (PP), que alertou para o fato de que “os fornecedores de insumos estão parados porque não sabem a que legislação obedecer”.

Para Rodrigo Minotto (PDT), a situação é delicada e cabe ao governo “apresentar uma proposta viável”.

Operação Mãos Dadas
Ricardo Alba elogiou a Polícia Militar de Blumenau pela execução da Operação Mãos Dadas.

“Os policiais foram de forma pacífica em regiões que sofrem com o tráfico de drogas, trazendo segurança, qualidade de vida, ouvindo os problemas, ajudando a comunidade a se livrar dos problemas”, contou Alba, que ressaltou a oferta de livros infanto-juvenis pelos policiais.

Pescador na pauta
Paulinha (PDT) relatou participação em sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao pescador e defendeu a revisão da Portaria 445, cuja aplicação está promovendo o descarte de peixes por falta de clareza nos estudos de estoques.

“Foi um dia espacial para o pescador, foram a Brasília reivindicar. Estamos trabalhando pelo ordenamento”, concordou Felipe Estevão (PSL), que agradeceu “os colegas que têm dado força ao segmento da pesca”.

Sobre a proibição de pesca nas 12 milhas territoriais do vizinho Rio Grande do Sul, Paulinha informou que os parlamentares e pescadores aguardam marcação de audiência com o governador gaúcho.

Pedágio ambiental
Paulinha noticiou decisão da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade da taxa de preservação ambiental cobrada dos visitantes pelo município de Bombinhas.

“Agora sim os colegas vão poder de forma mais confortável atender o nosso pedido de conservação dessa política”, comemorou a ex-prefeita de Bombinhas.

Lei Maria da Penha
Ada de Luca (MDB) lembrou na tribuna os 13 anos de publicação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, chamada Lei Maria da Penha.

“Maria da Penha era agredida seguidamente pelo seu marido, um engenheiro, formado, ‘boa conduta’. Após duas tentativas de assassinato, Maria ficou paraplégica e o marido foi preso após 19 anos e ficou preso em regime fechado só dois anos. A lei aumentou o rigor da pena e forneceu instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de problema”, descreveu Ada.

A deputada lamentou os números da violência no estado e avaliou que “os serviços estão distantes, as instituições mal se conhecem e as vítimas ficam rolando”.

Ada propôs a integração dos dados entre todos os órgãos públicos e revelou que representantes dos poderes estão se reunindo mensalmente para cruzar informações sobre a violência sofrida pelas catarinenses.

Ivan Naatz parabenizou a colega e citou o caso da delegacia de polícia de Blumenau.

“Na minha cidade a DP não tem nenhuma condição de atender, o agressor e a agredida ficam na mesma sala, é uma garagem”, explicou o parlamentar.

Contra 5G
Marcius Machado (PL) renovou a disposição de proibir mediante lei específica os testes de 5G no território barriga-verde. O deputado exibiu no telão reportagem do Domingo Espetacular sobre os supostos efeitos nocivos das ondas geradas pela tecnologia.

“Pergunto: em sã consciência alguém ficaria omisso diante dessa informação, ou tomaria uma atitude, uma vez que foi levantado que era fake news?”, questionou Machado, que citou estudos de cientistas nacionais e estrangeiros sugerindo cautela com a nova tecnologia.

Cortes nos recursos dos hospitais filantrópicos
Fabiano da Luz (PT) criticou a intenção do governo de em 2019 excluir dos repasses impositivos os hospitais filantrópicos localizados em cidades com menos de 20 mil habitantes.

“O governo do estado pretende a partir do ano que vem deixar de fora os hospitais sediados em municípios com menos de 20 mil habitantes, 86 hospitais deixariam de receber recursos. Vai prejudicar inúmeros hospitais e vamos acumular todo o povo nos grandes hospitais, mas são os hospitais das cidades menores que estão salvando os grandes e desafogando o atendimento da população”, indicou o ex-prefeito de Pinhalzinho.

Oito anos sem vítima fatal
Valdir Cobalchini (MDB) repercutiu sessão especial realizada pela Casa na noite de terça-feira para homenagear a Polícia Militar Rodoviária (PMRV), em especial os patrulheiros que atuam na SC-453, no Meio Oeste, dado que na referida rodovia não acontece uma morte há oito anos.