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Na TVAL, Marcos Vieira fala sobre projetos de justiça tributária
O deputado Marcos Vieira (PSDB) inicia o terceiro mandato consecutivo como presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa. Na primeira entrevista do ano ao programa “Fala Deputado”, da TVAL, o parlamentar conversa com o jornalista Jucinei Cardoso sobre justiça tributária e a situação econômica do Brasil. A entrevista vai ao ar nesta quarta-feira (25), às 12h30.
Em 2014, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do parlamentar que modificou a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos exportados. O projeto, conhecido como justiça tributária, redistribui o ICMS complementar à cidade produtora. A iniciativa já foi sancionada pelo governador e transformada em lei.
Vieira explica o projeto com o exemplo de Salto Veloso, município catarinense onde existe uma agroindústria que fabrica hambúrguer para exportação. Na saída do produto para a cidade portuária é emitida uma nota fiscal, a preço de custo, cujo ICMS é revertido para o município produtor. Mas no porto, quando o produto é vendido, ocorre a emissão de uma nota fiscal complementar, com o lucro da empresa, e esse imposto era revertido para a cidade portuária. A partir do projeto do deputado, 90% do ICMS complementar vai para o município que sedia a indústria e 10% permanecem na cidade portuária.
“Com a aprovação desse projeto, ninguém perdeu. Alguns deixaram de ganhar aquilo que não era seu. Os outros municípios resgataram aquilo que lhes era de direito.” Marcos Vieira justifica que cabe ao prefeito do município produtor fazer os investimentos necessários para viabilizar a produção. Por exemplo, recuperar as estradas rurais quando a indústria vai buscar a matéria-prima no interior. Na opinião dele, “com a nova distribuição, o município que sedia a indústria fica com o ônus e com o bônus da produção”.
Centros de distribuição
Marcos Vieira pretende apresentar, no mês de abril, um projeto similar que beneficiará os municípios que industrializam, mas têm seus produtos transferidos para unidades de distribuição. Hoje o ICMS complementar é faturado para o município que sedia o centro distribuidor, muitas vezes situado em outro estado. “É o mesmo procedimento que ocorria nas exportações.” O deputado vai propor que 90% do imposto complementar retornem ao município produtor. “Precisamos garantir que todo imposto gerado sobre produto catarinense retorne para Santa Catarina.”
Situação econômica
Na segunda parte da entrevista, o deputado fala sobre a situação econômica do Brasil sob um viés político-partidário. Pessimista em relação às decisões do governo federal, alerta que a inflação é crescente no país e chegará ao patamar dos 8%. “O momento político é delicado, precisamos fazer as reformas estruturantes – econômica, tributária, previdenciária, política e o novo pacto federativo. Precisamos fazer com que o brasileiro se envolva porque o Congresso Nacional também não dá exemplo”, convoca.
“Fala Deputado”
A entrevista completa do deputado Marcos Vieira ao programa “Fala Deputado” será exibida pela TVAL no canal 16 da NET. Os telespectadores da Grande Florianópolis podem sintonizar a emissora legislativa em sinal aberto no canal 61.3. O conteúdo também será disponibilizado em breve no site da Rádio AL e no canal de vídeos da Assembleia Legislativa.
Agência AL
