Na tribuna, deputados resumem principais temáticas legislativas da semana

“O resumo da semana foi Temer salva Aécio, e Aécio salva Temer”, disse o deputado Cesar Valduga (PCdoB), ao comentar, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), as decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que livraram o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB/MG). “Em contrapartida, nunca o Planalto liberou tantas emendas parlamentares”, apontou Valduga. Segundo ele, as benesses são comparáveis apenas às emendas que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso liberou para garantir a aprovação da reeleição.

Valduga disse que em troca de barrar a investigação, Temer negociou com a bancada ruralista a extinção das políticas de enfrentamento ao trabalho escravo ou análogo à escravidão. Entre outras medidas, proibiu a divulgação em lista pública das empresas que utilizam trabalho análogo ao escravo em suas atividades. “Somente este ano, foram registradas 250 empresas que utilizam esse tipo de mão de obra, muitas delas de Santa Catarina”, ressaltou o parlamentar, autor de um projeto de lei que prevê a cassação da inscrição de empresas catarinenses que façam uso de trabalho escravo no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Outro assunto de repercussão nacional abordado no plenário durante a sessão foi a decisão liminar de um juiz do Distrito Federal que proibiu os profissionais da enfermagem de prescreverem exames e procedimentos, por serem atos exclusivos dos médicos. Essa liminar foi derrubada na quarta-feira (18) por outra decisão liminar, agora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas o mérito da ação movida pelo Conselho Federal de Medicina ainda não foi julgado, conforme alertou a deputada Luciane Carminatti (PT). Ela destacou a importância da atuação dos enfermeiros para garantir o pleno funcionamento do sistema de atenção básica à saúde, uma vez que não há médicos suficientes e os enfermeiros agilizam a realização de testes básicos e pedidos de exames para controle pré-natal e de doenças crônicas, por exemplo. Luciane confirmou que, no dia 31 de outubro, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoverá audiência pública para debater essa e outras ameaças ao funcionamento da atenção básica.

Lagoa de Potecas
A realização de uma audiência pública em São José, nesta quinta-feira (19), para tratar da situação da lagoa de resíduos sólidos do Bairro Potecas, foi o assunto levado à tribuna pelo deputado Mario Marcondes (PSDB). O pedido de audiência foi feito por ele, em função de muitas reclamações e reivindicações da comunidade, que há cerca de 15 anos reclama do desconforto causado pelo mau cheiro da lagoa, que recebe parte do esgoto sanitário de São José da área continental de Florianópolis. “Eu espero que o representante legal da Casan compareça à audiência para dizer o que efetivamente será feito para solucionar o problema”, disse Marcondes.

Jovem rural
José Milton Scheffer (PP) comentou os resultados do Seminário Estadual do Jovem Rural, realizado na segunda-feira (16), em Chapecó, pela Comissão de Agricultura e outros parceiros. A necessidade de sucessão nas propriedades, em função do envelhecimento da população rural, foi o principal assunto do seminário, que contou com a participação de 300 jovens. Conforme Scheffer, em cinco décadas o percentual de pessoas que moram no meio rural reduziu de 77% para 16%. “Santa Catarina tem uma população de 5,2 milhões de pessoas no meio urbano e aproximadamente 1 milhão de pessoas no meio rural. Mas na idade de 20 a 29 anos temos apenas 159 mil pessoas no meio rural, ou seja, 15% do total são jovens.”
Para assegurar a permanência dos jovens no meio rural e a sobrevivência do modelo de pequena propriedade, é preciso garantir formação, tecnologia, ferramentas de gestão e acesso ao crédito, conforme análise do deputado. Ele disse ainda que os avanços tecnológicos, a sanidade animal e a produção de alimentos saudáveis têm possibilitado a agregação de valor aos produtos.

Frigorífico
Reunião realizada em Florianópolis, na terça-feira (17), apontou um encaminhamento para reverter o fechamento do frigorífico da JBS em Morro Grande, no Sul do estado, conforme José Milton Scheffer. Nessa reunião foi formado um grupo de trabalho imbuído da missão de encontrar um investidor interessado em assumir aquela unidade. “O Estado colocará à disposição de interessados todo o conjunto de políticas de incentivo fiscal, para minimizar prejuízos sociais decorrentes do fechamento e possibilitar a reabertura do frigorífico”, informou Scheffer.

Segurança
Nilson Gonçalves (Sem Partido) rebateu as críticas de um vereador de Joinville à atuação dos deputados que representam a região no que diz respeito à atuação na área de segurança no município, que já registrou 106 assassinatos este ano. “Nunca me faltou vontade, esforço e dedicação nas coisas que dizem respeito à região. A verdade é que, na grande maioria das vezes, os deputados se sentem impotentes.” Gonçalves concordou com as críticas do referido vereador no que diz respeito à palestra do ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, em recente palestra promovida no município pela Escola do Legislativo. “A intenção da Escola do Legislativo foi das melhores, mas o palestrante demonstrou total desconhecimento de Joinville”, lamentou.

Bebida nos estádios
O deputado Ismael dos Santos (PSD) posicionou-se na linha de frente contra a liberação do consumo de bebidas alcóolicas nos estádios, que é alvo de projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa. “Temos posição de guerra contra essa iniciativa. O Estatuto do Torcedor traz explícita essa proibição”, enfatizou. A cada 30 minutos morre um motorista alcoolizado no Brasil, portanto, a votação desse projeto atende apenas aos interesses das grandes cervejarias e dos clubes de futebol, na opinião do parlamentar.