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Na sessão, deputados destacam projetos em tramitação na Casa
Com o reinício dos trabalhos legislativos programados para o próximo dia 2 de setembro, conforme o calendário especial adotado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, parte dos deputados utilizou a tribuna na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (7) chamar a atenção sobre projetos aprovados ou em tramitação na Casa.
Sandro Silva (PPS) congratulou os demais parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 604/2013, de sua autoria, que institui o Dia Estadual pela Paz no Futebol, a ser comemorado no dia 8 de dezembro. A data, disse, para marca o confronto ocorrido na Arena Joinville entre as torcidas do Vasco e do Atlético-PR. “Esperamos, agora, que as autoridades e profissionais ligados ao futebol utilizem esse dia para trabalhar na conscientização a não violência nos nossos estádios”.
O parlamentar também pediu apoio aos colegas para a aprovação de quatro outras iniciativas suas, sendo uma também voltada à segurança nos estádios de futebol (PL 14/2014), uma em auxílio dos servidores públicos que sejam responsáveis por familiares com deficiência (PL 486/2013) e duas para a promoção do bem-estar animal (PLs 224 e 225 de 201). “São temas cada vez mais emergentes na nossa sociedade e aos quais o poder público deve estar atento”, defendeu.
Já Neodi Saretta (PT) comunicou que apresentou indicação solicitando ao governo do Estado que não aplique o valor máximo em ICMS na substituição tributária aplicada aos remédios genéricos. “Devemos ampliar ao máximo a possibilidade desses medicamentos chegarem a quem precisa”, frisou.
Mais prazo para as comunidades terapêuticas
Ismael dos Santos (PSD) anunciou que foi prorrogado do dia 5 para o dia 15 deste mês o prazo final de credenciamento das comunidades terapêuticas interessadas em obter financiamento por meio do programa Reviver. O processo, disse, pode ser feito por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e dá direito ao financiamento de dez vagas para o tratamento de dependentes químicos por unidade credenciada. "Fica a nossa recomendação em atentarem ao prazo, pois a próxima abertura de convênio acontecerá somente em 2015".
Sobrepreço nos pagamentos com cartão
Ismael repercutiu o anúncio da aprovação, nesta quarta (6), no Senado Federal, de projeto de lei que permite aos comerciantes estabelecer preços diferentes para compras feitas em dinheiro ou com cartão de crédito. Para o deputado, a iniciativa é fruto de lobby do setor varejista e representa um retrocesso nas relações entre comerciantes e consumidores.
"Sabemos que o famoso 'dinheiro de plástico' se tornou moeda corrente no país e não podemos retroceder nesta questão. Fica registrado o nosso protesto e repúdio". Para que seja sancionado, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Cacique Cobra Coral
O contrato firmado entre o município do Rio de Janeiro e a Fundação Cacique Cobra Coral também foi objeto do protesto de Ismael dos Santos. A fundação, disse, age de forma enganosa ao oferecer o controle da situação climática, serviço que não pode ser objeto de contrato com o poder público. "Em uma época como a de hoje, com o predomínio da tecnologia, isso chega a ser absurdo, bizarro", sentenciou.
Aumento do FPM
Neodi Saretta comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, de proposta de emenda constitucional (PEC) que visa aumentar de 23,5% para 24,5% os percentuais destinados ao Fundo de participação dos Municípios (FPM). Entre seus principais pontos, a PEC, disse, prevê o incremento gradativo do FPM, chegando a R$ 2,5 bilhões em 2015 e R$ 4,3 bilhões em 2016.
"Esta iniciativa é importante, pois cria o repasse automático, sem a necessidade de vínculos políticos ou partidários. Assim, chega mais dinheiro no caixa das prefeituras, responsáveis por atender as principais demandas da população".
Incentivos para a economia
Da tribuna, Saretta ainda destacou o lançamento, pelo governo federal, de novas medidas destinadas a fomentar a produção no campo e a economia nas cidades. Foram anunciadas, disse, a ampliação da assistência técnica para a agroecologia e do crédito para a produção de grãos.
De acordo com o deputado, dadas das suas características socioeconômicas, Santa Catarina deve ser um dos estados mais beneficiados pelas medidas. "O estado tem sua base de desenvolvimento bastante voltada à agricultura, setor historicamente nem sempre recebeu a atenção que devia. Estas iniciativas geram a expectativa de aumento de produção e exportação de alimentos".
Nesta quinta-feira, acrescentou, também deve ser sancionada a Lei Complementar nº 147/2014, que atualiza a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e lança o novo Simples Nacional, beneficiando cerca de 450 empreendedores somente no estado. "É uma ação importante, pois as micro e pequenas empresas têm papel fundamental na economia brasileira e espera-se que isso auxilie na manutenção dos empregos".
Polícia comunitária
Mauricio Eskudlark (PSD) saudou a nova doutrina de trabalho implantada pelo comandante da Polícia Militar, coronel Valdemir Cabral, na corporação. Conforme o deputado, o sistema segue os princípios da polícia comunitária, no qual é reforçada a presença e a proximidade dos policiais nas comunidades em que trabalham.
"Sabemos que o estado não conta com o número ideal de efetivos, então é preciso fazer o melhor com o que se tem. E a qualidade dos nossos policiais, do equipamento e das condições que são oferecidas nos permitem dizer que pode ser feito um bom trabalho".
Dando prosseguimento ao tema, Sandro Silva destacou a realização do Seminário de Segurança Pública, que tem início nesta quinta, no Centro de Convenções Cau Hansen, em Joinville. No evento, que deve contar com integrantes das polícias Militar e Civil, além de representantes do Ministério Público, devem ser debatidas diversas propostas visando aprimorar o sistema de segurança no estado. Entre elas, disse, a que prevê que, nos casos de acidentes de trânsito nos quais não haja vítimas, os próprios envolvidos fiquem responsáveis por fazer as fotografias necessárias, retirar os automóveis das vias e procurar a delegacia para fazer o boletim de ocorrência. “Estas atitudes podem evitar muitos transtornos no trânsito. Seria interessante e importante que a Polícia Militar abraçasse essa idéia”, defendeu.
Reivindicações do Planalto Norte
Considerada a segunda região catarinense de maior potencial agroindustrial, o Planalto Norte tem seu desenvolvimento limitado pela falta de investimentos públicos, destacou Silvio Dreveck (PP). Para o parlamentar, são quatro as principais reivindicações da região, que historicamente teria sido preterida pelos governos que se sucederam: integração viária com o Vale do Itajaí, melhorias do sistema elétrico, investimentos em qualificação profissional e aprimoramento da média e alta complexidade no atendimento em saúde.
"Espero que possamos colocar na pauta estas demandas também fazê-las acontecer. Somente assim teremos condições que permitam o desenvolvimento e a atração de investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida da nossa população”.
Morosidade da máquina pública
Em seu pronunciamento, Mauro de Nadal (PMDB) criticou a morosidade do poder público no atendimento de questões emergenciais da sociedade. O parlamentar se referia, especialmente, às cheias que atingiram os municípios do Extremo-Oeste, como Mondaí, São Carlos, Palmitos e Itapiranga no mês de julho, cujos prejuízos ainda não foram reparados.
"Passaram-se mais de 30 dias e os problemas persistem. De quem é a culpa? Nossa, como legisladores e gestores públicos, que não temos a sensibilidade de fazer com que as coisas aconteçam de forma mais rápida".
Para Nadal, são necessários novos instrumentos legais que possibilitem a integração dos órgãos públicos responsáveis pelas tomadas de decisão e a desburocratização do processo de ajuda às prefeituras.
Agência AL
