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Na Alesc, ministro dos Transportes apresenta plano de concessão de rodovias
O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, fez uma apresentação, na manhã desta sexta-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa, dos empreendimentos previstos para Santa Catarina na nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) 2015/2018, do governo federal. O programa inclui quatro concessões da malha rodoviária catarinense à iniciativa privada, totalizando mil quilômetros e um investimento previsto de R$ 6,4 bilhões, conforme o ministro.
“O programa vai dar continuidade ao fortalecimento da infraestrutura do país, em parceria com a iniciativa privada, no formato de concessão”, disse Rodrigues. Em 2015, há previsão de leilões dos trechos das BRs 476/153/282/480 que atravessam Santa Catarina e Paraná. Nos leilões a serem realizados em 2016 devem ser incluídos trechos das BRs 470/282, do litoral até o entroncamento com a BR-153; da BR-280, de Jaraguá do Sul a Porto União; da BR-101, de Palhoça ao Rio Grande do Sul. Nas concessões já existentes, estão em fase de negociação investimentos de R$ 2,5 bilhões na duplicação da BR-116 (PR-SC) e R$ 900 milhões nas BRs 101/376/116 (SC-PR).
Nos projetos ferroviários, o ministério incluiu a construção do trecho catarinense da Ferrovia Norte-Sul. Para atrair a participação da iniciativa privada nas concessões, o governo garante que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuará financiando os investimentos em infraestrutura, com uma participação de até 70% nas obras rodoviárias e de 90% nas obras ferroviárias.
A reunião foi coordenada pelo deputado federal Jorginho Mello (PR), com a participação dos deputados federais Esperidião Amin (PP), Celso Maldaner (PMDB), Carmen Zanotto (PPS) e João Rodrigues (PSD), os quais reivindicaram alterações e inclusão de trechos de rodovias e ferrovias na proposta apresentada pelo ministério. “O que estamos apresentando são estudos. O que precisar de alteração será alterado. Ninguém melhor que os parlamentares que conhecem a realidade da região”, assegurou o ministro.
Quanto a empreendimentos que já estavam previstos, como a duplicação das BRs 470 e 280, ele disse que “todas as licitações que já estavam em andamento pelo Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] terão continuidade”.
Os deputados estaduais do PR, Mário Marcondes e Natalino Lázare, também participaram do encontro.
Pedágio
Questionado pela imprensa sobre os benefícios para a população da concessão de rodovias à iniciativa privada, o ministro disse que o principal deles é a garantia de boa qualidade nas estradas. Quanto ao preço dos pedágios, afirmou que o controle cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Teremos um leilão para definição do menor preço de pedágio e temos uma agência reguladora para fazer a fiscalização.” Durante a reunião, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, anunciou que o ministério autorizou a instalação de uma regional da agência em Santa Catarina.
Agência AL
