Na abertura do fórum, participantes destacam urgência na revisão das dívidas

Problemas com o fundo de participação e o ICMS também foram abordados durante a abertura do fórum

Com o objetivo de tratar a dívida dos estados, levantar os problemas de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e analisar as propostas da Comissão Especial do Senado Federal que estuda a solução para as dívidas, foi aberto na manhã desta sexta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa, o Fórum “Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados”. O evento prossegue durante o dia de hoje, até as 17 horas.
Durante a cerimônia de abertura, os participantes destacaram a necessidade urgente de renegociação dos débitos com a União. Eles defenderam a troca do indexador da dívida (de IGP-DI mais 6% de juros para IPCA e juros de 2%, no máximo), além da redução do desembolso mensal para o pagamento do débito.
A crise enfrentada pelos estados e a escassez de recursos para investir em áreas de maior necessidade como saúde, segurança e educação, são problemas que não podem esperar soluções mirabolantes, segundo o deputado catarinense Joares Ponticelli (PP), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
“O governo federal está oferecendo empréstimo aos estados, através do BNDES. Esses recursos são bem-vindos, mas o problema só se agravará, em longo prazo. O que queremos é resolver pontualmente esta questão. Estamos falando de dinheiro que é nosso e que a União subtrai dos nossos cofres a cada mês”.
De acordo com o deputado Dinis Pinheiro (PSDB/MG), não é possível esmorecer diante da gravidade apresentada pela relação contratual entre União e Estados. “A União está promovendo uma verdadeira agiotagem para com os estados brasileiros e isso é inaceitável. Cabe a todas as instituições, à sociedade, aos brasileiros se moverem  para que essa renegociação possa ser atingida o mais rápido possível e o dinheiro possa ser aplicado para melhorar a vida de toda a sociedade”.

Problemas com o fundo de participação e ICMS
A deputada Aspásia Camargo (PV/RJ), presidente da Comissão Especial da Unale de Estudos e Desenvolvimento da Campanha em Defesa do Pacto Federativo, explicou que, em 1988, a ideia era desenvolver um pacto federativo para organizar o país, descentralizando funções e competências e fazendo com que todos os estados participassem do processo de desenvolvimento. “O que aconteceu foi que, tanto tempo depois, estamos vendo que caminhamos no sentido contrário. Há muita centralização, os problemas estão se agravando”, relatou.
Para ela, além da dívida, há a necessidade de uma revisão do fundo de participação que, segundo ela, tem problemas constitucionais, além de problemas com o ICMS, que o governo federal pretende transformar em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“É uma medida justa, mas eles querem barganhar com a dívida dos estados, que triplicou em alguns casos e duplicou nos demais. Até o prazo final para resolver o prazo da divida, que é de 30 anos, nós vamos ter um resíduo maior do que a própria dívida e os estados não vão aguentar”.
 
Sobre o evento
O fórum é uma iniciativa das assembleias legislativas de Santa Catarina e Minas Gerais, em conjunto com a Unale e a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, e participação dos tribunais de contas dos dois estados e da União e Ministério Público. (Michelle Dias)