Municipalização do ensino fundamental continua em debate na Assembleia

A municipalização do ensino fundamental tratada no Projeto de Lei Complementar nº 14/09, continuou sendo debatida em Plenário, na tarde de hoje (1º), pela maioria dos deputados. O assunto já havia sido discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças na parte da manhã. A deputada Professora Odete de Jesus (PRB) parabenizou o envio do substitutivo global que apresenta algumas modificações, como ser opcional a municipalização do sistema de ensino e o governo pagar a faculdade dos professores que quiserem avançar na carreira para o ensino fundamental. “Foram mudanças relevantes, mas o que quero destacar é o respeito que as pessoas devem ter com a opinião do próximo. Temos que aceitar ambas as opiniões.” Já o deputado Dirceu Dresch (PT) garantiu que o PLC nº 14/09 não pode ser aprovado dessa forma, pois os municípios não poderão arcar com mais essa carga. “A grande pergunta é qual é o papel do Estado no momento? O governador precisa retirar esse projeto de pauta. Temos que debater esse tema que pode vir a quebrar as prefeituras num futuro muito próximo”, disse. Também do PT, o deputado Pedro Uczai, afirmou que tanto o projeto quanto o substitutivo global precisam ser revistos. “O governo está sendo teimoso e irresponsável quando fala desse assunto. O que me dá mais certeza disso é que nem na bancada do governo há consenso.” Uczai destacou três problemas relativos ao substitutivo global apresentado pelo secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer. O primeiro ponto é que a municipalização deve ocorrer no seu total. Ou o município, municipaliza todas as escolas, ou nenhuma. A segunda questão está no fato de o servidor público estadual ser responsabilidade do Estado. Por último, a defasagem que existirá entre a municipalização, em 2010, e o repasse de recursos do Fundeb, que só ocorrerá em 2011. “Na minha opinião, o ensino fundamental deve ser compartilhado. Os municípios sofrerão com a falta de vagas e, por consequência, sofrerão com as sanções do Ministério Público. Sem contar que os professores da rede estadual não querem a municipalização”, completou. A transferência de ônus para as prefeituras é o motivo que mais preocupa o deputado Joares Ponticelli (PP), que também questionou a motivação do governo para enviar o projeto. “Realmente há alguns avanços nesse substitutivo, mas não entendo o porquê dessa pressa toda. É preciso acabar com essa prática de transferir ônus, sem o bônus necessário. O Estado não está dando conta por falta de planejamento.” (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)