Municipalização da educação infantil é aprovada em reunião conjunta

A reunião das comissões de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), e Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), foi reaberta na tarde hoje (16) para deliberar sobre os projetos que receberam emendas em outras comissões. Entre as matérias consideradas mais polêmicas está o Projeto de Lei Complementar nº 13/09, de origem governamental, que estabelece critérios para a municipalização da Educação Infantil da rede pública do Estado e a movimentação de servidores. Outra matéria aprovada após amplo debate foi o Projeto de Lei Complementar nº 52/09, também de autoria do Executivo, que trata dos princípios da Regionalização do Estado e institui regiões metropolitanas. Após a aprovação unânime das duas comissões, o deputado José Natal Pereira (PSDB) lembrou que o governador precisa sancionar o projeto imediatamente para que questões relativas a financiamentos não sejam prejudicadas. Também foram aprovadas as seguintes matérias: - PL 577/09, de autoria governamental, que autoriza a doação de imóvel no município de Joinville ao Serviço Social do Transporte e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/Senat) para a construção do centro assistencial e profissional, com a finalidade de apoiar os trabalhadores em transporte com ações de promoção social, desenvolvimento profissional, atendimento médico e odontológico; - PL 608/09, de autoria governamental, que redefine os critérios de concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica e dispõe sobre a indenização pela aplicação de procedimentos especiais nos serviços médicos complementares de média e alta complexidade. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)