Mudança no recolhimento do ICMS é tema de entrevista na Alesc nesta sexta (4)

Municípios portuários, como Itajaí, devem ser afetados com a mudança. FOTO: Jaqueline Noceti/Secom

A cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no município de origem ou de destino das mercadorias será tema de uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (4), às 11 horas, no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. Participarão do encontro prefeitos de vários municípios, como Seara, São Miguel do Oeste, Lages e São José; o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; o presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), além do presidente global da JBS Foods, Gilberto Tomazoni.

Na entrevista, Tomazoni vai explicar a alternativa jurídica encontrada pela JBS para recolher o ICMS no município de origem (onde estão instaladas suas plantas industriais) e não mais no município de destino (como é o caso de Itajaí, quando o porto é o destino final). Tal medida poderá representar um impacto de 30% a 50% nas receitas dos municípios de origem. A alternativa conta com a anuência da Secretaria de Estado da Fazenda.

Só em Santa Catarina, por exemplo, a JBS conta com 14 unidades fabris.

SERVIÇO
Entrevista coletiva sobre mudança no recolhimento do ICMS
Data: Sexta-feira (04/12)
Horário: 11 horas
Local: Gabinete da Presidência da Assembleia - Palácio Barriga Verde - Florianópolis