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Mudança no Detran será debatida em audiência pública na Alesc
A decisão do governo do Estado de mudar a forma de credenciamento de entidade e profissionais que realizam os exames de renovação ou primeira habilitação sejam, obrigatoriamente, contratados por clínicas credenciadas junto ao Detran será discutida em uma audiência pública na próxima segunda-feira (02). O debate sobre o decreto 128, de 27 de maio de 2019, que fixa o início das novas regras para o próximo mês de setembro, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Proponente da audiência, o deputado Marcos Vieira (PSDB) explicou que a alteração desagradou médicos, peritos e psicólogos que, atualmente, exercem suas funções como profissionais liberais. “Se um profissional tenha consultório estabelecido há muitos anos e que já seja também credenciado do Detran, ele vai ter que deixar esse credenciamento, ser contratado por uma clínica, e aí pagar mais imposto, para depois ser novamente credenciado. Ou seja, ele não pode, na condição de profissional liberal, exercer sua atividade junto ao Detran de forma individual”, criticou o parlamentar.
Vieira comentou que o estado de São Paulo também tentou fazer a mesma sistemática. “Mas, felizmente, lá o governador João Dória, escutando as classes dos profissionais, dos sindicatos dos médicos, psicólogos e outros, revogou o decreto. Infelizmente, aqui em Santa Catarina direção geral do Detran e o governador Carlos Moisés não querem nem conversar sobre o assunto”, lamentou.
A audiência pública está marcada para as 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa. “Estamos convidando todos os profissionais liberais que prestam serviço para o Detran, a direção do Detran, o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, bem como o próprio governador. A ideia é aproximar, ver onde há divergências e tentar fazer um acordo para melhorar as condições do Detran e também dos profissionais liberais”, concluiu o deputado.
