MPT pede que a Assembleia aprove ainda este ano projeto que proíbe uso do amianto

Procuradores regionais do trabalho, Luciano Leivas e Ângela Cristina Santos, se reuniram com o presidente Titon FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Representantes do Ministério Público do Trabalho visitaram nesta terça-feira (dia 2) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romildo Titon (PMDB), para pedir que a Casa aprove, ainda este ano, o projeto de lei (PL) 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso, no Estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto, que seria cancerígeno.  

O MPT teme que a matéria seja engavetada no próximo ano. Atualmente, o PL está na Comissão de Finanças e Tributação com pedido de diligência. Titon disse que deve reunir-se com os líderes das bancadas nos próximos dias para eleger as prioridades e definir os projetos que ainda serão apreciados.

Segundo o procurador regional do trabalho, Luciano Leivas, seis estados brasileiros já proibiram o uso do material, que é um poderoso cancerígeno, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde. “Sessenta e oito países já aboliram o uso do amianto, que já provocou nada menos do que 47 mortes apenas SC durante o período de 1998 até 2013, de acordo com informações do Sistema Único de Saúde”, destacou ele, lembrando que o argumento do fechamento de postos de trabalho não se sustenta. “Hoje há apenas uma mina no Brasil, em Goiás, e o setor do comércio já garantiu que não fechará postos de trabalho”.

O pedido de diligenciamento partiu do relator da matéria, o deputado Darci de Matos (PSD), que destacou a necessidade de conhecer o posicionamento de algumas entidades e órgãos de Estado a respeito do tema. “Devido a complexidade do projeto, precisamos de mais informações e tempo para análise, sem as quais não poderemos apresentar nosso voto com absoluta convicção.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) será consultado se já houve o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) relativas às leis estaduais que tratam do banimento do amianto. A corte judicial também será questionada se está em vigor a Lei Federal 9.055/1995, que disciplina a extração, industrialização, transporte e comercialização do produto.