Programa do MP quer fortalecer controle interno nas prefeituras

O promotor Samuel Naspolini, coordenador do CMA do Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer incentivar prefeitos e vereadores que vão tomar posse no dia 1º de janeiro a estruturar as controladorias nas prefeituras de seus municípios. A iniciativa faz parte do Programa Unindo Forças, criado pelo MP para fortalecer os controles internos das administrações municipais, prevenindo e combatendo casos de corrupção nas prefeituras.

Conforme o promotor Samuel Naspolini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa no MPSC, a existência de controladorias municipais é uma exigência da Constituição Federal. O objetivo desses órgãos é acompanhar a realização dos planos de governo dos prefeitos; acompanhamento, fiscalização e correção de atos da administração municipal; realização de auditorias e investigações internas, recebimento de críticas e reclamações da população; entre outras atribuições.

Diagnóstico realizado pelo MP apontou que, até 2015, em 80% dos municípios catarinenses, o órgão de controle interno era composto apenas por um servidor; em 35% das cidades, o ocupante desse cargo era um servidor comissionado. O levantamento apontou, ainda, que 65% das prefeituras não criaram cargos específicos para controladoria em seus quadros funcionais. Além disso, há casos de desvio de função, no qual o servidor que deveria atuar como controlador desempenha outras atribuições dentro da prefeitura.

“Detectamos um conjunto de problemas que torna a atuação das controladorias muito precária em vários municípios”, explica o promotor. “Por exemplo, o fato de um servidor comissionado desempenhar essa função é problemática porque ele não tem a garantia do emprego que o servidor efetivo tem para tomar atitudes que serão antipáticas à administração.”

Naspolini explicou que o objetivo do Programa Unindo Forças quer conscientizar os prefeitos e vereadores eleitos em outubro sobre a importância dos órgãos de controle interno e do trabalho que pode ser desempenhado em conjunto com o MP e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nessa área. Para ele, a estruturação das controladorias, além de ser uma obrigação constitucional, traz benefícios para os municípios, principalmente com a economia de recursos públicos.

“Muitos veem a estruturação, a criação das controladorias como despesa. Na realidade é um investimento, pois com atitudes simples e rápidas, é possível economizar recursos. Tivemos um município no Oeste que apenas com o controle do uso de celulares corporativos conseguiu uma redução de 60% no valor da conta de telefone”, exemplificou. O promotor não descarta a proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou até mesmo de ações judiciais para os prefeitos que não estruturarem os órgãos de controle.