MP alerta para gravidade dos casos de violência sexual contra menores

Neste dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, o Judiciário catarinense e o Ministério Público Estadual (MPSC) estão mobilizados para conscientizar a população da necessidade de denunciar os casos de violência sexual contra a infância e a juventude.

A passagem da data também foi lembrada pelos deputados estaduais. Na sessão de quinta-feira (17). Serafim Venzon (PSDB) e Valmir Comin (PP) alertaram sobre a frequência desse tipo de crime, que afeta milhares de crianças e adolescentes por ano no Brasil, e sobre a necessidade de prevenir e denunciar.

Nesta sexta-feira (18), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com o MPSC e a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), realizam um evento para marcar a data. As comarcas de todo o estado também estão mobilizadas.

A violência sexual infantil ocorre quando pessoas adultas se aproveitam de crianças e adolescentes e as induzem ou forçam a realizar ou presenciar práticas sexuais, violando seus direitos. Conforme o MPSC, o Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do telefone Disque 100, recebeu, de 2016 até junho de 2017, mais de 27 mil denúncias de violência sexual cometidas com pessoas de 0 a 18 anos de idade. São Paulo registrou mais denúncias: 4.335. Santa Catarina ficou em 11º no número de denúncias: 1.190.

Na prática, os números, no entanto, devem ser bem maiores. Muitos casos ocorrem dentro de casa e o criminoso é um familiar da vítima. Essas ocorrências por vezes são ignoradas, seja por medo da criança denunciá-la ou porque os familiares não acreditam na vítima.

Orientação
Conforme o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, João Luiz de Carvalho Botega, a legislação brasileira dividiu a violência sexual: em duas modalidades: o abuso e a exploração.

O abuso ocorre quando a criança ou adolescente é submetido para a prática do ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. A prática não envolve dinheiro, ocorre geralmente pela utilização de força física, ameaças ou sedução e pode, inclusive, ocorrer dentro da família.

Já a exploração ocorre quando a criança ou o adolescente são obrigados a praticar sexo para a obtenção de lucro. Entre suas formas estão a prostituição, a pornografia, o tráfico e o turismo com motivação sexual.

O promotor lembra, ainda, que qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos de idade é enquadrado pela legislação como estupro de vulnerável, mesmo que ocorre de forma supostamente consensual.

Para todos os casos, há vários canais para se denunciar: delegacias de polícia, conselhos tutelares, Ministério Público, centros de referência em assistência social (Creas e Cras). Há, ainda, os meios eletrônicos: o aplicativo para celulares Projeta Brasil e telefone número 100 (Disque 100), pelo qual a denúncia pode ser anônima.

Prevenção
Para o promotor, a melhor maneira de se prevenir os crimes sexuais é falar sobre eles. Botega orienta os pais a conversarem sobre o assunto com os seus filhos, respeitadas sempre a faixa etária e o grau de maturidade de cada criança.

“Mesmo que não haja qualquer suspeita de violência, os pais devem dialogar com os filhos de forma preventiva. Explicar para eles que isso é uma realidade e pode acontecer com qualquer criança, em qualquer idade”, explica o promotor.

Os pais também devem estar preparados para lidar com um eventual caso de violência sexual dentro da família. O principal é não vitimizar a criança e acreditar no que ela fala, mesmo que parece uma história fantasiosa. “Dizer que não existe violência sexual é jogar para baixo do tapete uma realidade que ainda nos acompanha em todo o país”, alerta Botega.
 

MITOS E VERDADES SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina