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MP e Judiciário de Joinville apontam descaso do governo com menores infratores
O Ministério Público e o Judiciário de Joinville criticaram duramente o governo do Estado pelo descaso com o sistema socioeducativo voltado às crianças e adolescentes. “Há dez anos o sistema era referência para o Brasil e hoje está entre os piores. Por quê? Porque falta investimento”, denunciou o juiz Márcio Renê Rocha, da Vara da Infância e Juventude, durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta sexta-feira (30), no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.
Já para o representante do MP, Sergio Ricardo Joesting, o governo estadual não cumpre nada, não atende ninguém e ignora o problema. “Estou de saco cheio. A criança e adolescente não tem prioridade nenhuma”, desabafou. Segundo o promotor, apenas 10% dos R$ 280 milhões do Pacto da Segurança serão destinados ao sistema socioeducativo. “Só R$ 28 milhões, o que é isso, cadê a prevenção, precisa de infraestrutura”, ensinou.
Joesting exemplificou sua crítica citando o caso da construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville, já construído, mas ainda inativo, e que terá capacidade para receber 70 internos. “Esse Case saiu do papel e não foi por vontade do governo. Em 2007, o Judiciário mandou bloquear uma conta do Executivo, daí eles se coçaram. Mas a obra começou em 2010 e o lugar em que foi construído é o fim da picada”, criticou.
Segundo o juiz da Vara da Infância e da Juventude, dificilmente o Case de Joinville terá condições de abrigar 70 infratores. “Seriam necessários 100 funcionários, mas foram contratados apenas 50. Se o Case abrisse hoje, ofereceria só 40 vagas”, lamentou Rocha.
O titular da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, Luis Felipe Fuentes, corroborou as críticas do MP e do Judiciário. “Comungo da mesma frustração. Não conseguimos apurar os pequenos delitos e essas pequenas situações vão crescendo até ficarem gravíssimas”, explicou o delegado.
Serafim Venzon (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, também lamentou a falta de investimentos. “Temos muita gente de boa vontade, mas o governo precisa expressar sua vontade no Orçamento”, reconheceu Venzon, que ponderou a conexão entre o cometimento de crimes pelas crianças e adolescentes e a exclusão social.
Casa da Semiliberdade
O representante da Casa de Semiliberdade, Rodrigo de Souza Marques, contou que a casa foi interditada há oito meses e permaneceu fechada seis meses. “Não tinha estrutura, não tinha cama, não tinha roupa de cama, não tinha metodologia. O estado infelizmente não cedia material, nem capacitava os funcionários”, descreveu. Hoje a casa está funcionando e a equipe foi reformulada. “Graças a parceria com o Judiciário e a Rede de Joinville”, explicou Rodrigo.
A estrutura hoje
Joinville possui um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) que atualmente abriga 19 adolescentes que cumprem medida socioeducativa, alguns por homicídio. O município conta também com uma Casa de Semiliberdade que oferece 19 vagas e possui nove internos. “Não temos mais onde colocar os adolescentes, temos de entregar para o pai ou a mãe”, informou o representante do MP.
Segundo dados de julho de 2013 da Secretaria da Justiça e Cidadania, Santa Catarina possui 299 jovens infratores internados em 26 unidades, além de outros 55 sentenciados aguardando vaga para internação e 42 aguardam sentença do Judiciário.
Agência AL
