Movimento Saúde + 10 quer recolher 2 milhões de assinaturas

Saúde + Dez. Foto: Solon Soares

Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (8), o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Volnei Morastoni (PT), juntamente com o grupo que integra o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde+10) no estado, esclareceu dúvidas e questionamentos referentes ao projeto de iniciativa popular que tem por objetivo assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.

Segundo Morastoni, o movimento que teve início em abril de 2012 colheu até o momento cerca de 70 mil assinaturas só em Santa Catarina, contabilizando 1 milhão e 250 mil assinaturas no geral, porém até o prazo final é exigido, no mínimo, 1,5 milhão. “Estamos divulgando o movimento com a intenção de entregar até o prazo final cerca de 2 milhões de assinaturas no Congresso Nacional”.

O parlamentar explica que, com a prorrogação do prazo para a entrega oficial de assinaturas no Congresso Nacional remarcada para 5 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Saúde, até 3 de julho as assinaturas passam por um processo de validação antes de serem enviados ao Conselho Nacional de Saúde.

Na ocasião, Morastoni lembrou que por se tratar de um projeto popular, o cidadão precisa apresentar o título de eleitor para participar do abaixo- assinado.

Legislação
O projeto de iniciativa popular, se aprovado, altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, por entender a necessidade da definitiva priorização da saúde pelos governos. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública exige, junto com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.