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Movimento Negro pede políticas públicas de enfrentamento ao racismo
Com a passagem do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, criado pela Organização das Nações unidas (ONU), a militante do Movimento Negro de Itajaí, Maria Conceição Pereira, ocupou a tribuna para relatar um histórico sobre o tema e cobrar dos parlamentares a aprovação de projetos de lei de enfrentamento ao racismo. O espaço na sessão ordinária foi cedido por iniciativa do deputado Volnei Morastoni (PT).
Maria Conceição informou que a primeira lei de combate ao racismo data de 1951, a Lei Afonso Arinos, com avanços mais significativos na Constituição Federal de 1988, classificando-o como crime inafiançável. “Ainda esbarramos em práticas culturais, que consideram o fato apenas como engano. Não é engano para quem foi vítima, que sofre com danos físicos, mentais e espirituais. Silenciar é aceitar”. Ela citou casos recentes de racismo com jogadores do Santos (SP) e do Cruzeiro (MG), um árbitro de futebol gaúcho e um professor em Camboriú.
Também lembrou que a data - 21 de março – foi marcada pela violência da polícia da África do Sul, em 1960, em Joanesburgo, contra 20 mil negros que protestavam contra o regime do apartheid. Na ocasião, 60 pessoas foram mortas e 200 feridas. “Como pregou Mandela, nós podemos e queremos consolidar a democracia e a justiça social e racial no Brasil”.
Políticas públicas
Ao destacar políticas públicas adotadas pelo governo federal como a Lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da história e da cultura negra nos ensinos fundamental e médio, e da lei das cotas para negros em universidades públicas, de 2005, Maria Conceição alertou os parlamentares e o Executivo sobre a necessidade de adotar ações afirmativas em Santa Catarina. “Nós só podemos enfrentar o racismo por intermédio da educação. É lamentável que o nosso estado ainda não tenha colocado em prática a lei que assegura o ensino da cultura e da história negra na rede pública estadual”.
A militante itajaiense lembrou que há dois projetos de lei tramitando na Casa: criação de cotas no serviço público estadual, de autoria da bancada do PT, e inclusão de negros na publicidade oficial, do deputado Sandro Silva (PPS). Ela chamou atenção também para um anteprojeto sobre a saúde da população negra, ainda em fase de elaboração, que conta com a participação de lideranças do movimento negro. “São projetos importantes que precisam ser aprovados para avançarmos na luta pelos direitos dos nossos irmãos de cor”, completou Maria da Conceição.
Agência AL
