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Movimento inicia coleta de assinaturas para projeto popular da assistência social
Entidades e conselhos que atuam na área de assistência social lançaram nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas), anteprojeto de lei de iniciativa popular que prevê a destinação de 1% do orçamento do Estado para a assistência social. O movimento estabeleceu como meta a coleta das 50 mil assinaturas necessárias para protocolar o projeto até o dia 30 de setembro.
A área de assistência social carece de recurso fixo, permanente, que seja remetido ao Fundo Estadual de Assistência Social, conforme defendeu a deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora da frente parlamentar. “Todos os anos, quando tratamos aqui na Assembleia Legislativa do orçamento para a assistência social, elaboramos emendas que, quando passam, acabam sendo vetadas pelo governo”, explicou. Ela diz que a assistência social precisa ser compreendida como política de Estado para garantir a promoção dos direitos de sujeitos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Solange Bueno, que também integra o Fórum Estadual Permanente de Assistência Social (Fepas), afirmou que a lei de iniciativa popular vai assegurar aos cidadãos o direito ao atendimento de qualidade. “Acredito que estamos dando um primeiro passo, de forma organizada, para discussão da assistência social em Santa Catarina. É através das leis que a gente garante direitos, por isso o dia de hoje é um marco para a nossa luta.”
Quem não se sensibilizar com esse projeto de lei, “nunca se sensibilizará com nada”, opinou Dalila Maria Pedrini, representante da Caritas Brasileira – Regional de Santa Catarina. “O nosso estado, historicamente, não se compromete com essa população em situação de vulnerabilidade”, frisou. Assim como as demais entidades, a Caritas comprometeu-se a liderar o processo de coleta de assinaturas em todo o estado.
Meta em 54 dias
O percentual de 1% da Receita Líquida Disponível no orçamento do Estado é o mínimo que se poderia reivindicar e já representaria um marco no processo de luta por recursos para a assistência social, conforme destacou Fernando Anísio Batista, da Ação Social Diocesana e coordenador de colegiado do Fepas. A meta das entidades é coletar as assinaturas necessárias desta quinta até 30 de setembro, quando iniciarão a conferência das assinaturas para apresentação do projeto de lei.
Para protocolar um projeto de lei de iniciativa popular em Santa Catarina é necessário coletar 50 mil assinaturas de pessoas que possuam título eleitoral. Esses eleitores devem representar pelo menos 1% do eleitorado de 20 municípios.
Outras leis
Se as entidades atingirem o número de assinaturas, a iniciativa será o quarto projeto de iniciativa popular apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As leis que criaram bolsa para estudantes universitários (Artigo 170), a Defensoria Pública e o salário mínimo regional também surgiram a partir da pressão popular.
Agência AL
