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Mormo, terceirização e redução da maioridade penal: temas da sessão desta terça
A constatação da existência de um foco da doença equina mormo em São Cristóvão do Sul, a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, e a discussão da redução da maioridade penal agitaram os pronunciamentos dos deputados na sessão desta terça-feira (14) da Assembleia Legislativa. “A Cidasc restringiu a participação de cavalos em rodeios”, anunciou Natalino Lázare (PR), informando que a Comissão de Agricultura da Casa acompanhará o caso.
Luciane Carminatti (PT) criticou a aprovação da chamada regulamentação da terceirização. “Com os terceirizados acontece o dobro de acidentes, recebem salários 30% menores, jornada de trabalho com três horas semanais a mais e rotatividade maior no emprego”, argumentou a parlamentar, que citou as críticas dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao projeto.
Fernando Coruja (PMDB) também demonstrou preocupação com a terceirização. “Há uma preocupação dos sindicatos, a lei fragiliza os trabalhadores e pode precarizar ainda mais as relações trabalhistas”, avisou Coruja.
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) relatou as ações que está fazendo como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente visitando os centros de atendimento sócioeducativo para conhecer de perto o atendimento aos menores infratores. O deputado acredita que a simples redução da maioridade penal não é solução e que a questão deve ser discutida, porque não adiantaria colocar os adolescentes em celas comuns. “Visitei o Centro Socioeducativo de Joinville, tem 27 pessoas trabalhando, atendendo um número pequeno, cerca de 30 adolescentes, é uma estrutura grande, em parte ociosa, mas que custa R$ 1 milhão por mês”, justificou Caropreso, chamando a atenção para o gasto de manutenção dos adolescentes que, se aprovada a redução, passarão mais tempo em casas correcionais.
Já a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi defendida em apartes pelos deputados Kennedy Nunes (PSD) e Leonel Pavan (PSDB). “Um menor, desses que a lei diz que têm de cuidar e tratar, matou o monitor em Joinville. E daí, o que aconteceu? Nada. É a certeza da impunidade”, declarou Kennedy, acrescentando que não há ressocialização de verdade e que por isso os menores retornam ao mundo do crime.
Eduardo Galeano
Luciane Carminatti lamentou a morte do escritor uruguaio Eduardo Galeano, intelectual de esquerda, crítico sagaz e ativista social. “Ele sempre acreditou na capacidade de conquistarmos a independência do nosso povo da doutrinação cultural, ele sobreviveu ao ódio das ditaduras sem perder a ternura, foi preso, exilou-se na Argentina, entrou para a lista dos esquadrões da morte, se refugiou na Espanha, mas voltou em 1985, com a redemocratização, e viveu em Montevidéu até sua morte”, descreveu Carminatti.
Magistério x Executivo
Carminatti afirmou que os professores estão apreensivos com a proposta governamental e que nesta quarta-feira (15) a categoria vai deliberar se continua ou não em greve. “Peço aos deputados que estudem a proposta do governo, analisem para a que a gente possa discutir melhorias para o magistério, melhorias para todos os profissionais, para os efetivos, aposentados, contratados, de fora e de dentro de sala de aula”, apelou Carminatti, reconhecendo em seguida que o diálogo somente avançará “se o governo colocar novos recursos na carreira do magistério”.
Secretário solidário
Cesar Valduga (PCdoB) fez elogios ao secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing. “Fomos a uma reunião com o secretário João Paulo para tratar do Hospital Nossa Senhora das Dores, de Capinzal”, anunciou Valduga, completando que o secretário, em nome do governo, comprometeu-se a viabilizar a conclusão do centro cirúrgico daquele estabelecimento, que atende os municípios de Ouro, Zortéa, Peritiba, Piratuba e Lacerdópolis. “Conseguimos sensibilizar o secretário, ele é solidário, conhece da situação”, explicou o representante do PCdoB.
Dpvat
Serafim Venzon (PSDB) continuou criticando o fato de os hospitais públicos serem impedidos de cobrar do Dpvat os custos dos atendimentos dos acidentados no trânsito. “É um seguro como qualquer outro, para usar em caso de acidente de trânsito, funcionou bem até dezembro de 2008, mas depois veio a Medida Provisória nº 451/1998 e os hospitais não puderam mais cobrar do Dpvat”, esclareceu.
Segundo Venzon, como o hospital público não pode cobrar pelo atendimento, o paciente não terá em mãos um recibo para cobrar do Dpvat. “Não tem como cobrar”, lamentou o deputado, complementando que, no caso de o paciente ser atendido por instituição particular, ele terá de pagar os custos para depois cobrar o ressarcimento do Dpvat.
Maçã na merenda
Natalino Lázare defendeu a inclusão da maçã produzida no estado na merenda escolar. “Queria fazer um apelo e esclarecer o seguinte: existem as chamadas públicas e a possibilidade de oferecer a merenda de acordo com a cultura. Ora, Fraiburgo está em plena safra...por que não realizar chamadas públicas para que o estado compre maçãs?”, questionou Natalino.
Árvores x linhas elétricas
Dirceu Dresch anunciou que continuará organizando audiências públicas e reuniões para tratar do plantio de árvores próximo às redes elétricas. “É preciso mais clareza e segurança para as entidades, para as cooperativas de energia e para a Celesc, pois o plantio de árvores, principalmente pínus e eucaliptos, tem deixado comunidades inteiras sem luz”, justificou Dresch, que anunciou a próxima reunião em Anita Garibaldi.
Estatuto do Desarmamento
Dresch também criticou a discussão em torno do Estatuto do Desarmamento. “Querem armar o povo, não precisamos disso, precisamos discutir o papel do estado para desarmar o bandido. Essa pauta é atrasada, arcaica, vamos discutir a tributação de heranças, a reforma agrária e outros temas importantes, como a legislação anticorrupção”, arguiu o representante de Saudades.
Udesc em Balneário Camboriú
Leonel Pavan (PSDB) elogiou a decisão do governador Raimundo Colombo de expedir ordem de serviço para a construção do campus da Udesc de Balneário Camboriú. “A prefeitura doou terras no bairro Nova Esperança, a Udesc comprou mais 13 mil metros quadrados por R$ 4 milhões. Agora queremos reconhecer o gesto do governador, que deu continuidade ao projeto, uma bandeira que une a sociedade e a classe política”, discursou o ex-governador.
Pavan lembrou sua contribuição para a extensão da Udesc em Balneário. “Quem criou (a extensão) fui eu quando governador, os dois cursos fomos nós, quem aumentou os recursos em R$ 5 milhões também fomos nós, o governador lançou a pedra fundamental, deu continuidade”, explicou o deputado.
Centro de Eventos de Balneário Camboriú
Pavan aconselhou novamente o governador a iniciar logo as obras do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. “Se não licitar a obra, a presidente Dilma passa o rodo e os recursos desaparecem”, avisou. Segundo Pavan, o governador já tem consciência disso, uma vez que o estado tem prazo até junho para licitar a obra. “Se não iniciar, há uma normativa do governo federal suspendendo o repasse dos recursos”, informou o deputado.
Aumento no gasto com saúde
Fernando Coruja anunciou que, juntamente com outros deputados, está articulando para que as câmaras de vereadores apresentem projeto de emenda à Constituição Estadual aumentando de 12% para 15% o gasto com saúde do estado catarinense. “Estamos debatendo com a Uvesc, para que as câmaras debatam a prerrogativa legal de apresentarem emendas à Constituição Estadual. Quem sabe uma proposta que venha das câmaras de vereadores dê força para que nós aumentemos o percentual da saúde”, informou Coruja, ponderando que o aumento seria escalonado. “Meio por cento por ano”, explicou.
Diabetes tipo 1
Coruja também informou que protocolará projeto de lei, em parceria com o deputado Dalmo Claro (PMDB), determinando que o SUS forneça análogos de insulina aos diabéticos insulino-dependentes, denominados diabéticos tipo 1. “Os tipos de insulinas fornecidos pelo SUS não são suficientes para controlar a doença, principalmente em crianças e adolescentes”, declarou Coruja, que defendeu o fornecimento dos chamados análogos de insulina.
“São substâncias artificiais, com ações lentas, rápidas e ultrarrápidas, custam mais caro, mas são de absoluta necessidade e é prioritário fornecer às crianças pequenas e aos adolescentes”, justificou o representante de Lages.
Trem do Contestado
Antonio Aguiar (PMDB) anunciou na tribuna que visitou o Ibama, em Brasília, para tratar da implantação do projeto “Trem do Contestado”. “Fomos tratar da recuperação da atividade ferroviária para fins turísticos entre Três Barras e o distrito de Marcilío Dias, em Canoinhas, uma extensão de 12,6 km”, declarou Aguiar, que demonstrou otimismo com as tratativas. “Sou filho de ferroviário, quero estar na primeira viagem.”
Gôndola exclusiva
Kennedy Nunes anunciou que pediu desarquivamento de projeto de lei de sua autoria que estabelece um local único nos supermercados para expor produtos sem glúten ou com baixa lactose. “Existe pressão do setor supermercadista, mas no Paraná há uma lei em vigor que determina a disponibilidade de gôndolas específicas para produtos de baixa lactose, sem glúten e outros recomendados ao consumo dos celíacos”, observou o representante de Joinville.
Novos policiais
Mauricio Eskudlark (PSD) comemorou da tribuna o aumento do efetivo da Polícia Militar em Balneário Camboriú e Camboriú. “Dos 362 novos policiais formados recentemente, 21 foram para Balneário e cinco para Camboriú”, declarou Eskudlark.
Dia 14 de abril na história catarinense
1777 – A esquadra portuguesa, sob comando do almirante MacDual, prendeu, na entrada da Ilha de Santa Catarina, a sétia espanhola Sant’Ana, com oito peças de artilharia e 82 tripulantes.
1809 – Carta Régia desta data estabeleceu a separação do governo da Ilha de Santa Catarina e o da capitania do Rio Grande do Sul.
1907 – Circulou, em Campos Novos, o primeiro número do jornal “A Vanguarda”.
Agência AL
