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Moradores de Joinville e região defendem a extinção dos terrenos de marinha
Os moradores de Joinville e região defenderam a extinção dos terrenos de marinha, criados por dom João VI em 1818. “É preciso extinguir definitivamente os terrenos de marinha”, propôs Márcio Luiz Teixeira, procurador-geral de São Francisco do Sul, durante audiência pública da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, realizada na noite dessa segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores de Joinville.
O procurador pediu aos deputados federais presentes, Marco Tebaldi (PSDB) e Esperidião Amin (PP), que “oxigenassem” a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 39/2011, que extingue o instituto do terreno de marinha e seus acréscimos.
Esperidião, que atualmente preside a Comissão Especial de Terras de Marinha da Câmara dos Deputados, garantiu que o objetivo da comissão é extinguir o instituto. “Só existe no Brasil, não é uma questão partidária, quatro PECs que tratam da matéria conseguiram mais de 170 assinaturas, isso mostra a força do movimento na Câmara”, informou Amin.
Conforme explicou o presidente da Comissão Especial, os deputados federais estão elaborando um texto idêntico ao da PEC nº 53/2007, do senador Almeida Lima (PMDB/SE). Se o texto aprovado na Câmara for igual ao aprovado no Senado, a PEC é imediatamente sancionada, sem que o texto da Câmara tramite no Senado ou vice-versa. “É um cuidado regimental, já fizemos isso uma vez ao criar o Banco da Terra”, justificou Amin.
Segundo o vice-presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Marco Tebaldi (PSDB), os deputados têm prazo até outubro para finalizar a proposta. “O governo federal não quer perder a receita, são cerca de R$ 700 milhões por ano”, observou Tebaldi. “O governo federal é contra, até sexta-feira (11) o PT não havia indicado os representantes”, revelou Amin, acrescentando que se o PT não indicar, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), indicará os representantes.
O deputado Darci de Matos (PSD), autor do requerimento de audiência pública, também pregou a extinção dos terrenos de marinha. “Não se justifica mais a cobrança dessa taxa”, resumiu Darci, reconhecendo que as modificações na legislação que resolvem o problema de mais de 4,2 mil famílias de Joinville “passam pelo Congresso Nacional”.
A opinião dos moradores
“Uma lei feudal”, definiu Lucas Cardoso Neto, advogado, morador de Joinville. “A lei também precisa evoluir”, ponderou o deputado Kennedy Nunes (PSD). “Não concordamos com esse pagamento”, declarou Valter Feliciano, representante da Associação de Moradores Aristides Paiva.
A audiência pública
A audiência foi presidida pelo deputado João Amin (PP), presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa. Participaram da audiência membros de associações de moradores, vereadores, líderes comunitários, representantes do governo estadual, do Ministério Público, da Secretaria de Patrimônio da União e das prefeituras de São João do Itaperiú, Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul, Piçarras e Garuva.
Agência AL
