Mobilização contra a violência e a exploração sexual de crianças ganha destaque em Plenário

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Ana Paula Lima (PT), manifestou apoio à mobilização de combate à violência e à exploração sexual de crianças, na manhã desta quinta-feira (24), Dia Estadual Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Instituída pela Lei nº 11.460/00, a data é uma conquista do Ministério Público catarinense e do Fórum que, juntos, visam conscientizar as pessoas da gravidade do problema, além de articular meios de proteção e atendimento às vítimas. A sessão de hoje foi interrompida por 10 minutos para que Miguel Minguillo, representante do Fórum Estadual pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, abordasse o tema, uma vez que o número de crianças e adolescentes vítimas de abuso cresce diariamente. “Observamos, nos últimos anos, uma série de movimentos sociais constituírem-se. Políticas sociais para o enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes, que foram debatidas e analisadas, estão inseridas no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual implantado em vários estados brasileiros. Porém, Santa Catarina não aderiu ao plano, acarretando barreiras para se vencer esse grave problema que a sociedade enfrenta”, argumentou. Diante deste cenário, Minguillo ressaltou que, atualmente, o Fórum Catarinense vem mantendo um movimento estadualizado, com articulações interinstitucionais também em nível nacional, através do Comitê Nacional de Enfrentamento, que a partir de uma gestão estratégica busca desenvolver processos e espaços participativos com a sociedade catarinense. “Esse mecanismo possibilita acesso à informação e conhecimento em prol da prevenção e combate a esse tipo de agressão. Concluímos que existe a real necessidade de intensificar investimentos por parte dos poderes públicos, especialmente os executivos estadual e municipais”, frisou. Atenta às palavras de Minguillo, Ana Paula manifestou sua preocupação e revolta com a falta de atenção do governo estadual para com a questão. Muito emocionada, a parlamentar fez um apelo ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) para que Santa Catarina adote o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual. “As autoridades constituídas do nosso Estado têm a obrigação de dar o exemplo e proteger, com medidas efetivas, as crianças e os adolescentes que vêm sofrendo, na maioria das vezes dentro dos seus lares, com os abusos praticados contra eles. As pessoas precisam denunciar esse crime, mas é necessária uma rede de proteção às vítimas. Muitas vítimas deixam de denunciar por não existir espaço adequado para isso”, desabafou. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)