Ministro do Trabalho participa da abertura da Conferência eSocial

Manoel Dias expôs as vantagens do novo sistema de informações trabalhistas. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Com a presença do ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, teve início, na manhã desta segunda-feira (11), em Florianópolis, o ciclo de 21 conferências programadas para divulgar no estado o eSocial, novo sistema do governo federal para coleta de informações trabalhistas. O evento aconteceu na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e reuniu profissionais ligados ao setor e representantes de entidades sindicais.

Fruto de um consórcio entre o Ministério do Trabalho e do Emprego, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério da Previdência Social, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal, o eSocial, afirmou Manoel Dias, é uma evolução do atual Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e permitirá a escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Entre as principais vantagens, disse, está a racionalização e uniformização das obrigações exigidas aos empregadores pelos diferentes órgãos de governo, por meio de um único processo. “O eSocial vai simplificar o envio destas informações e reduzir a necessidade de coleta de documentos, contribuindo, assim, para a redução dos custos das empresas”.

Dias afirma que para o governo federal também há possibilidade de incremento na arrecadação, tendo em vista a diminuição da margem para inadimplência, erros, sonegação ou fraude. A expectativa é que a ferramenta esteja totalmente implantada para as grandes empresas até março do próximo ano e para os médios e pequenos empreendimentos até o primeiro semestre de 2016.

Mudança de cultura
Mesmo não trazendo mudanças na legislação trabalhista, o eSocial deve acarretar uma mudança na cultura empresarial no país e impactar também a vida dos trabalhadores, segundo avaliou o presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro. “É um caminho sem volta, mesmo para quem não possuem empresas em seu nome, como empregadores domésticos e rurais”.

Ele citou como exemplo a formalização dos contratos de trabalho. “Práticas como assinar a carteira do trabalhador de forma retroativa não serão mais admitidas. Com o eSocial, 24 horas antes de efetivar a admissão, o empregador terá que repassar diversas informações, que passarão pelo crivo de um técnico do Ministério de Trabalho”.

Já os empregados, disse, serão beneficiados com o acesso facilitado a todo o processo. “Com um celular na mão, ele poderá acompanhar etapas como a formalização da sua contratação e o recolhimento do fundo de garantia”.

Para a Fecontesc, entidade que congrega 22 sindicatos de contabilidade em todo o estado, a integração dos sistemas das empresas com o ambiente nacional do eSocial também deve trazer ganhos aos profissionais do setor. “A grande vantagem é a economia de tempo às empresas e a maior segurança no trabalho dos profissionais contabilistas”.

A iniciativa das palestras é do Projeto Educação Continuada (PEC), uma parceria entre CRCSC, Fecontesc, Sescon Santa Catarina, Sescon Grande Florianópolis e Sescon Blumenau.