Ministério Público presta contas na Assembleia Legislativa

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, relatou as ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) durante 2009, na sessão ordinária desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa. A apresentação atende à disposição constitucional com o objetivo de dar transparência às atividades do órgão. Entre as ações empreendidas, o combate à sonegação e a irregularidades na administração pública, o combate a crimes de grande repercussão e a proteção ao meio ambiente foram destacadas pelo procurador. Da tribuna, Gercino apresentou dados relativos aos resultados das atividades desenvolvidas no ano passado e ao crescimento interno do MPSC, que aumentou o quadro de funcionários com a contratação de 120 servidores, o que representou um incremento de 6%. Sobre as operações deflagradas em 2009, o órgão passou a contar com sete promotores especializados no combate à sonegação, distribuídos nas comarcas da Capital, Lages, Chapecó, Joinville, Criciúma, Blumenau e Itajaí. A atuação na defesa da ordem tributária propiciou um aumento de 1,6% no número de ações criminais propostas para combater a sonegação fiscal. “Mais de mil ações foram ajuizadas, visando à recuperação de R$ 207 milhões em impostos sonegados”, informou. O número de denúncias que deflagraram operações para combater o crime organizado aumentou em 1,46%. A questão ambiental também foi mencionada pelo procurador. De acordo com ele, uma representação, juntamente com outros órgãos, resultou em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o Código Ambiental catarinense, e outra ação foi ajuizada contestando a alteração dos limites no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Outros programas também foram citados por Gercino pela sua importância, como a campanha “O que você tem a ver com a corrupção” e “Bullyng, isso não é brincadeira”, ambos com apoio da Assembleia Legislativa. Parlamentares Após a apresentação do procurador-geral, os deputados fizeram fila nos microfones de aparte para elogiar o trabalho realizado pela instituição. O presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), mencionou o esforço incisivo na fiscalização em defesa da sociedade e do patrimônio público. Já o deputado Jailson Lima (PT) considerou as atividades desenvolvidas pelo órgão como exemplo para os demais estados brasileiros. “O MPSC, sob o comando do procurador-geral Gercino, realiza um trabalho extraordinário, demonstrado por esta prestação de contas”, disse o deputado Onofre Agostini (DEM). (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação Alesc)